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Miguel Costa
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Habeas Corpus n. 8.431/1937
Habeas Corpus n. 8.431/1937
BR DFSTM 002-002-001-002-001-8431/1937 · Processo · 28.06.1937 a 30.06.1937
Parte de Justiça Militar da União

Impetram ordem de Habeas Corpus preventiva para não serem processados e julgados pelo Tribunal de Segurança Nacional.

 Superior Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 8.403/1937
Habeas Corpus n. 8.403/1937
BR DFSTM 8403/1937 · Processo · 18/06/1937

Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor do paciente, por meio do qual o impetrante requer a concessão da ordem para resguardar o direito de liberdade do paciente. Após a análise do pedido, o Tribunal reconheceu a pertinência da pretensão apresentada e concedeu a ordem de Habeas Corpus em favor do paciente.
Habeas Corpus n. 1.219/1927
BR DFSTM 1219/1927 · Processo · 07/06/1927 a 15/06/1927

Impetra-se a ordem em virtude de o paciente achar-se ameaçado de sofrer constrangimento ilegal em sua liberdade. Não se toma conhecimento do pleito.

 Supremo Tribunal Militar