A denúncia-crime oferecida pelo Promotor às fls 2 a 8, em 30-10-1964, resumidamente, diz que os réus, durante vários meses, anteriormente a 1.º de abril de 1964, exerceram atividades subversivas junto aos Sargentos do Exército, pela doutrinação político-ideológica, com a finalidade de implantar no País um regime social e político contrário à ordem legal e constitucional. Por isso aliciaram e incitaram aqueles militares no sentido de adotar a linha ideológica aludida e passar a ação direta, com o uso de meios violentos para tentar subverter a ordem política e social.
A sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 4.ª Região Militar, de 25.9.1967 é apelada. Da-se provimento, em parte, à apelação, para julgar os apelantes, incursos, por desclassificação, no art. 23 do Decreto-Lei nº 314, de 13 de março de 1967.
BR DFSTM 002-002-001-005-001-36494/1967
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Processo.
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30/05/1967 a 03/03/1980
Parte de Justiça Militar da União
BR DFSTM 37821/1970
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Processo.
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22/10/1969 a 13/10/1970
Os denunciados são acusados de, rearticulados e em co-autoria coletiva, praticarem série de delitos contra a Lei de Segurança Nacional e o Código Penal Militar em abril de 1964.
Superior Tribunal Militar
BR DFSTM 002-001-001-002-401/1980
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Processo.
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29/06/1975 a 06/05/1980
Parte de Justiça Militar da União
Crime de insubmissão, motivo: não se apresentou no prazo estipulado para o serviço militar.
4ª Batalhão de Infantaria Blindado*
BR DFSTM 002-002-001-005-001-42244/1979
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Processo.
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27/01/1971 a 20/11/1979
Parte de Justiça Militar da União
O inquérito investiga as atividades de dirigentes comunistas, integrantes do Partido Comunista Brasileiro. O oficial procurou fazer um histórico do Partido e das atividades dos seus dirigentes, para que todos eles fossem responsabilizados pelos seus atos.
Superior Tribunal Militar
BR DFSTM 002-001-003-003-642/1980
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Processo.
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11/07/1979 a 01/08/1980
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de livramento condicional de civil na cidade de São Paulo em 08 de julho de 1979.
1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*