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Descrição arquivística
Edgard Pinto Lima*
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Autos findos n. 728/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-728/1979 · Processo. · 09/02/1966 a 06/07/1979
Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de civis por suspeita de ligação com o Partido Comunista Brasileiro em Rio de Janeiro - GB, dia 09 de fevereiro de 1966.

 Auditoria de Correição da Justiça Militar
Revisão Criminal n. 670/1953
BR DFSTM 003-002-003-003-670/1953 · Processo. · 09/12/1953 a 18/11/1954
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Nicolaus Eduard Dellingshausen, alemão, civil, condenado a 8 anos de prisão, por acórdão de 19 de novembro de 1942 do Tribunal de Segurança Nacional, sob a acusação de praticar crime de serviço secreto no território brasileiro.

 Superior Tribunal Militar
Apelação n. 6.555/1939
BR DFSTM 003-002-002-001-6555/1939 · Processo. · 03/12/1935 a 08/12/1939
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Aos 23 de setembro de 1935, na cidade do Rio de Janeiro, Capital Federal, um grupo de militares, comandado por Deocleciano das Neves Fraga, participou do movimento subversivo como forma de protesto ao ato do Ministro de Guerra, que proibia o engajamento de sargentos e praças.

 Tribunal de Segurança Nacional
Revisão Criminal n. 542/1949
BR DFSTM 003-002-003-003-542/1949 · Processo. · 29/06/1949 a 04/08/1950
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Nicolaus Eduard Dellingshausen, alemão, civil, condenado por acórdão prolatado na Revisão Criminal n. 465, em 21 de julho de 1948, acusado de participar de uma rede de informações.

 Superior Tribunal Militar
Revisão Criminal n. 465/1948
BR DFSTM 003-002-003-003-465/1948 · Processo. · 26/05/1948 a 10/09/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Nicolaus Eduard Dellingshausen, alemão, civil, processado juntamente com outros acusados que formavam o grupo "Schlegel", condenado a 8 anos de reclusão, pelo Tribunal de Segurança Nacional.

 Superior Tribunal Militar
Revisão Criminal n. 452/1947
BR DFSTM 003-002-003-003-452/1947 · Processo. · 26/12/1947 a 20/04/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por José Braulio Guimarães, jornalista, ao acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 14 de dezembro de 1943, que o condenou a 14 anos de reclusão sob a acusação de crime de espionagem.

 Superior Tribunal Militar
Revisão Criminal n. 437/1947
BR DFSTM 003-002-003-003-437/1947 · Processo. · 14/10/1947 a 09/03/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Karl Thielen, alemão, comerciante, processado juntamente com outros acusados que formavam um grupo chefiado por Theodor Friederich Schlegel. Foi condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional em 11 de dezembro de 1947 acusado pelo crime de espionagem.

 Superior Tribunal Militar
Apelação n. 34.795/1965
BR DFSTM 002-002-001-005-001-34795/1965 · Processo. · 14/04/1965 a 26/09/1973
Parte de Justiça Militar da União

Na madrugada de 11 para 12 de setembro de 1963, ocorreu na Capital Federal, Brasília, um movimento armado, cujo episódio ficou conhecido como Revolta dos Sargentos.
Consta da denúncia que os fatos delituosos e que deram origem ao movimento de rebeldia tiveram como causa principal a chamada questão da elegibilidade dos sargentos, que se achava naquela ocasião sob julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, o qual concluiu pela inelegibilidade.
No processo, foram denunciados 52 sargentos e dois civis.

 Ministério da Aeronáutica*