Inquérito Policial Militar para averiguação de acidente de trânsito entre carro de militar e de policial militar, em 27/05/1988, em Minas Gerais.
Ministério do Exército*Apuração de acidente com civil em Juiz de Fora - MG, dia 29 de julho de 1984.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarProcesso relativo a civil condenado por assalto a banco, enquadrado na Lei de Segurança Nacional de 1969 (processo n. 192/70 e apenso n. 84/71). Por conta do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional de 1978, vigente desde 1979, o processo trata sobre a adequação de pena do sentenciado.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarCertidão de cumprimento de determinação verbal de juiz acerca de redução de pena de civil, em São Paulo.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*Pedido de execução de sentença de militar por facilitação de fuga em São Paulo - SP, dia 09 de novembro de1973.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarAbsolver militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/09/1979.
1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*Solicitação de réu para unficação de penas em 14/04/1978, em São Paulo.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*Inquérito para apurar suicídio de preso em Belo Horizonte em 05 de junho de 1986.
Centro de Instrução e Adaptação da AeronáuticaInquérito Policial Militar para averiguação de caso de civil que juntamente com quatro amigos adentraram área de instrução da AD/4 apanharam projéteis no stand de tiro, levaram tais projéteis para proximidade de suas respectivas residências. O artefato caiu no chão, ocasionando explosão, provocando falecimento de um dos indivíduos e ferimentos leves em outras dez pessoas.
Ministério do Exército*Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel do DPV-DT desde a revista de 17/05/1988 até 25/05/1988, os dias de ausência que a lei define como deserção.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Civis investigados sobre distribuição de panfletos e realização do III Encontro Nacional de Estudantes na UFMG em Belo Horizonte em 04 de junho de 1977.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Pedido de livramento condicional de civil para que o civil em questão possa prover o seu próprio sustento e o sustento da mãe.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*Solicitação de devolução de arma do Banco do Estado de São Paulo S/A. apreendida em poder de indiciados como incursos na Lei de Segurança Nacional.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*Auto de Prisão em Flagrante Delito contra militar que disparou arma de fogo contra funcionário civil do Ministério da Aeronáutica em legítima defesa, em Lagoa Santa em 14 de junho de 1987.
Parque de Material Aeronáutico de Lagoa SantaExecução de sentença a fim de expedir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/04/1946.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/11/1945.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)Denúncia de insubmissão em Juiz de Fora - MG, dia 22 de outubro de 1984.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarExecução de sentença a fim de reduzir pena de militar na cidade do Rio de Janeiro em 08/06/1945.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)Execução de sentença confirmar sentença importa para militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/5/1945.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)Apuração de furto de material no Rio de Janeiro - GB, dia 18 de outubro de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarInquérito Policial Militar para averiguação de extravio de baioneta com bainha pertencente ao TG-04-033/Cataguases-MG.
Ministério do Exército*Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no Tiro de Guerra 11-058, não se apresentou até 27/06/1977, data limite para matrícula.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Absolvição de militar na cidade de Brasília em 11/09/1979.
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)Auto de prisão em flagrante delito de militar acusado de furto em Juiz de Fora em 18 de setembro de 1986.
17º Batalhão LogísticoInquérito Policial Militar para averiguação de caso de civil acusado de sequestrar avião da companhia Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul S/A no trecho Itacoatiara-Santarém, com uso de revólver e algumas bisnagas de explosivo, destinando a aeronave para Cuba.
Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar em Juiz de Fora em 09 de junho de 1987.
17º Batalhão LogísticoInquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar em Barbacena em 13 de julho de 1987.
Comando da 4ª Região MilitarAbsolvição de militar na cidade de Curitiba em 17/10/1979.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)Pedido de execução de sentença de militar por abandono de destacamento em Curitiba, dia 07 de junho de 1978.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarMilitar acusado de lesão corporal, em Santa Maria, em 20 de maio de 1977.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*IPM instraurado para apurar acidente com uma ambulância.
Escola de Sargentos das ArmasLivramento condicional de soldado acusado de favorecimento de veículos que transportavam contrabando na zona fronteiriça Brasil-Paraguai.
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*Militar acusado de deserção na cidade de Brasília em 08/10/1979.
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)Execução de sentença afim de suspender pena de militar na ciade de São Paulo em 17/14/1975.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*Apuração de extravio de material de paiol no Rio de Janeiro, dia 22 de outubro de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarExecução de sentença de civil, envolvido com organização marxista-leninista, acusado de assaltar uma garagem de prédio, munidos de arma de fogo, e roubar dois automóveis. Soma-se à pena a suspensão de direitos políticos. O apenso apresenta pedido de livramento condicional.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Inquérito para apurar a morte de militar em Lagoa Santa em 07 de junho de 1987.
Parque de Material Aeronáutico de Lagoa SantaInvestigação acerca de uma briga entre um civil e um militar no baile da Associação na cidade de São João Del Rei em 19/07/1989.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarInquérito para apurar acidente entre veículo e bicicleta em Montes Claros em 04 de julho de 1985.
55º Batalhão de InfantariaArquivamento de processo de insubmissão de civil considerado incapaz de prestar serviço militar, em Goiânia.
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)Arquivamento de processo de insubmissão de civil considerado incapaz de prestar serviço militar, em Goiânia.
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar que em serviço em guarita disparou a própria arma, tendo atingido sua mão esquerda, em Minas Gerais.
Ministério do Exército*Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco. A sentença também suspende os direitos políticos do envolvido por cinco anos.
Tribunal Federal de RecursosTermo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no TG 11-002, não se apresentou até 19/07/1982, data limite para matrícula.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no TG 11.002, não se apresentou até 23/07/1979, data limite para matrícula.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Termo de insubmissão de civil selecionado servir no TG 02-013, não se apresentou até 20/04/1976, data limite para matrícula, em sÃO Paulo. O envolvido apresentou-se veluntariamente, sendo assim absolvido do processo de insubmissão.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de acidente de afogamento que ocasionou morte de militar, em 20/08/1983, em Minas Gerais.
Ministério do Exército*Denúncia de insubmissão em Juiz de Fora - MG, dia 24 de outubro de 1984.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarAbsolvição de militar na cidade de Juiz de Fora em 23/07/1979.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Execução de sentença afim de extinguir pena de militar na cidade do Rio de Janeiro em 02/09/1975.
1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*Execução de sentença de livramento condicional para militar na cidade do Rio de Janeiro em 25/09/1974.
1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*Absolver militar na cidade de Juiz de Fora em 17/09/1979.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Pedido de execução de sentença por assalto e pedido de livramento condicional de civil no Rio de Janeiro - GB, dia 21 de março de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarMilitar acusado de agressão física na cidade de Santa Maria em 24/07/1945.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*Militares acusados de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)Militar acusado de desacato na cidade de Santa Maria em 06/11/1945.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*Militar acusado de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 09/11/1946.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)Militar acusado de agressão física na cidade de Santa Maria em 01/03/1946.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*Militar acusado de embriaguez seguida de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 20/12/1946.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)Militar acusado de embriaguez seguida de abandono de posto na cidade de Santa Maria em 11/12/1945.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*Processo de extinção da punibilidade de um militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/02/1946.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/08/1945.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)Militar envolvido em acidente de trânsito, em Santa Maria, em 29 de agosto de 1979.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*Apura-se no Inquérito a atividade de caráter subversivo imputada a membros atuantes da Organização Terrorista e Subversiva denominada ALN, especificamente no que se refere a curso sobre explosivos, versando as aulas sobre a fabricação de bombas de tipo caseiro. Os autos do processo foram arquivados, em virtude de restar apurado que os acusados não chegaram a cometer crime, e que o que houve, foi mera tentativa de fabricação de explosivos.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarMilitar acusado de falsificar documentos para fins indevidos na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)Militar acusado de desacato e agressão a superior na cidade de Santa Maria em 30/08/1945.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*Militares acusados de tráfico de entorpecentes dentro do quartel, em Santa Maria, em 28 de setembro de 1976.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*Militar acusado de resistir à prisão e desacatar um superior na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.
1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*Militar e Deputado Federal, destacava-se por suas “atividades subversivas” e “aproveitava todas oportunidades para aliciar os seus camaradas para um movimento favorável ao regime comunista”, o que fazia mesmo depois de ser transferido da Base Aérea de Brasília, pois vinham constantemente a Brasília e procuravam enaltecer as qualidades do Regimento Russo (soviético), e depreciar as nossas autoridades mostrando falhas dessas e demonstravam ter posições muito forte e violentas em matéria ideológica, demonstrando convicções subversivas e de esquerda. Sendo o processo arquivado.
Auditoria da 11ª Região Militar (DF - Brasília -, GO)Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentando até 23/01/1978, data limite para matrícula, em Curitiba.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)Militar acusado de cometer ato libidinoso no dia 13/08/1977 em Santa Maria.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*Militar acusado de cometer ato libidinoso e abandono de posto no dia 13/08/1977 em Santa Maria.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*Investigação acerca do acidente de veículos envolvendo uma viatura militar na cidade de Juiz de Fora em 28/06/1989.
12ª Circunscrição de Serviço Militar da 4ª Circunscrição Judiciária MilitarApuração de extravio de documentos em Bagé - RS, dia 17 de julho de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarRequerimento de civil para habilitação de recebimento de pensão de irmão militar, em Rio de Janeiro.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Requerimento de civil para habilitação de recebimento de meio soldo e montepio de filho militar, em Rio de Janeiro.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Requerimento de civil para habilitação de recebimento de pensão de marido militar, em Rio de Janeiro.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Acusação de civis por participação em grupos subversivos na cidade de Porto Alegre.
1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM)*Requerimento de civil para habilitação de recebimento de pensão de montepio de pai militar, em Rio de Janeiro.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Justificação para instruir a requerente a se dirigir à Justiça Comum, em Rio de Janeiro.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Requerimento de soldado para habilitação de recebimento de salário-família, em Rio de Janeiro.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 11 de janeiro de 1976.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 31/08/1989.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Petição de civil pra habilitação de recebimento de pensão do irmão militar, em Rio de Janeiro.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Militar acusado de deserção na cidade de Crateús em 02/10/1979.
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)Requerimento de militar para habilitação de sua esposa para recebimento de pensão, em caso de falecimento do mesmo, em Rio de Janeiro.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Petição de civil para habilitação de recebimento de pensão de marido militar, em Rio de Janeiro.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Requerimento de civil para habilitação de recebimento de pensão de pai militar, em Rio de Janeiro.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Petição de civil para habilitação de recebimento de pensão de pai militar, em Rio de Janeiro.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Requerimento de civil para habilitação para recebimento de pensão de montepio e meio-soldo de pai militar, em Rio de Janeiro.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Requerimento de civil para habilitação de recebimento de pensão de irmão militar, em Rio de Janeiro.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Investigação acerca da lesão corporal decorrente de um disparo acidental de arma causado por um militar na cidade de Juiz de Fora em 15/02/1989.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Solicitação de liberdade condicional de um civil acusado de reorganização de entidade política posta fora da lei na cidade de São Paulo em 15/08/1979.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)