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BR DFSTM 002-001-001-ipm-18-1997 · File · 13/02/1997 a 19/06/1997
Part of Justiça Militar da União

Em agosto de 1996, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, militares foram citados no livro “Incidente em Varginha”, de autoria dos ufólogos Vitório Pacaccini e Maxs Portes, como responsáveis pela suposta captura e transporte de um ser extraterrestre ("ET"), na cidade de Varginha, estado de Minas Gerais, em 20 de janeiro de 1996.
[ET de Varginha]

Apelação n. 9.746/1943
BR DFSTM 002-002-002-005-001-apelacao-9746-1943 · File · 10/05/1943 a 23/11/1943
Part of Justiça Militar da União

Deserção de civil. Mulher funcionária da Fábrica de Juiz de Fora (FJF), foi acusada de deserção por faltar ao serviço por um período superior a 8 (oito) dias. Em consequência, foi condenada na pena do art. 16 do Decreto-Lei n. 4.766/42.

[Primeira mulher considerada desertora]

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BR DFSTM 005-002-001-BR DFSTM 005-002-001-25165-1954-relacionado-feb · File · 31/07/1950 a 28/12/1954
Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.

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Autos findos n. 990/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-990/1982 · File · 16/03/1982 a 06/08/1982
Part of Justiça Militar da União

Denúncia contra militar sobre lesão corporal em Três Corações em 30 de novembro de 1981.

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Autos findos n. 99/1981
BR DFSTM 002-001-001-002-99/1981 · File · 31/10/1980 a 04/02/1981
Part of Justiça Militar da União

Investigação acerca de um incêndio em carro particular de um militar na cidade de São João de Rei, Minas Gerais, em 30/10/1980, tendo como resultado o arquivamento do processo.

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Autos findos n. 988/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-988/1980 · File · 14/05/1980 a 20/11/1980
Part of Justiça Militar da União

Inquérito aberto para apurar perda de material bélico por militar na Fazenda do Mambengo, em São João Del Rei - MG, no dia 14 de maio de 1980.

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Autos findos n. 987/1984
BR DFSTM 002-001-001-002-987/1984 · File · 04/04/1984 a 05/09/1984
Part of Justiça Militar da União

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar nas proximidades de Santos Dumont em 12 de março de 1984.

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Autos findos n. 986/1984
BR DFSTM 002-001-001-002-986/1984 · File · 29/12/1983 a 05/09/1984
Part of Justiça Militar da União

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura em Belo Horizonte em 02 de dezembro de 1983.

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Autos findos n. 985/1984
BR DFSTM 002-001-001-002-985/1984 · File · 11/05/1984 a 05/09/1984
Part of Justiça Militar da União

Inquérito para apurar queda e falecimento de militar durante o reconhecimento de rota para o Estágio de Guia de Montanha em São João del Rei em 10 de maio de 1984.

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Autos findos n. 98/1987
BR DFSTM 002-001-001-002-98/1987 · File · 06/01/1987 a 03/02/1987
Part of Justiça Militar da União

Militar acusado de deserção, foi considerado insento do processo por ter sido considerdo incapaz temporariamente de prestar serviços militares.

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Autos findos n. 964/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-964/1989 · File · 08/02/1989 a 21/09/1989
Part of Justiça Militar da União

Investigação acerca de um acidente de trânsito envolvendo um militar e um civil na cidade de Belo Horizonte em 08/02/1989.

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Autos findos n. 962/1987
BR DFSTM 002-001-001-002-962/1987 · File · 21/01/1987 a 14/09/1987
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença para cumprir alvará de soltura de militar condenado por deserção em Juiz de Fora em 1987

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Autos findos n. 961/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-961/1988 · File · 22/06/1988 a 30/06/1988
Part of Justiça Militar da União

Crime cometido por insubmissão, motivo: o envolvido não compareceu no prazo estipulado para matricular-se no serviço militar.

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Autos findos n. 961/1987
BR DFSTM 002-001-001-002-961/1987 · File · 13/02/1987 a 20/03/1989
Part of Justiça Militar da União

Denúncia contra militar que em 05/02/1979 foi preso em flagrante, após colocar em porta malas de carro de sua propriedade, cilindro motor de aeronave Sêneca e um servo-atuador de piloto automático.

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Autos findos n. 960/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-960/1988 · File · 24/02/1988 a 15/12/1989
Part of Justiça Militar da União

Militar acusado de causar lesão corporal decorrente do disparo de arma na cidade de Juiz de Fora em 24/02/1988.

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Autos findos n. 957/1984
BR DFSTM 002-001-001-002-957/1984 · File · 09/07/1984 a 03/08/1984
Part of Justiça Militar da União

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 19 de julho de 1983.

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Autos findos n. 939/1985
BR DFSTM 002-001-001-002-939/1985 · File · 16/04/1985 a 05/09/1985
Part of Justiça Militar da União

Apuração de agressão física entre militares em Três Corações - MG, dia 16 de abril de 1985.

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Autos findos n. 922/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-922/1989 · File · 15/03/1989 a 10/07/1989
Part of Justiça Militar da União

Denúncia e apuração de lesão corporal em militar causada por acidente com arma de fogo em Juiz de Fora - MG, dia 15 de março de 1989.

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Autos findos n. 914/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-914/1983 · File · 23/11/1982 a 05/07/1984
Part of Justiça Militar da União

Militar acusado de dirigir viatura militar de forma imprudente, causando acidente e ferindo a si e aos passageiros, em Juiz de Fora em 30 de julho de 1982.

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Autos findos n. 913/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-913/1983 · File · 12/05/1982 a 08/08/1983
Part of Justiça Militar da União

Inquérito para apuração de falecimento de militar por arma de fogo em Belo Horizonte em 10 de maio de 1983.

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Autos findos n. 912/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-912/1983 · File · 27/06/1983 a 08/08/1983
Part of Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de militar por não comparecimento para matrícula em Juiz de Fora em 02 de julho de 1982.

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Autos findos n. 892/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-892/1989 · File · 26/01/1989 a 10/07/1989
Part of Justiça Militar da União

Apuração de invasão domiciliar de militares em casa de civil em Juiz de Fora - MG, dia 26 de janeiro de 1989.

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Autos findos n. 881/1985
BR DFSTM 002-001-001-002-881/1985 · File · 25/10/1984 a 08/07/1985
Part of Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de militar por deserção em Juiz de Fora - MG, dia 25 de outubro de 1984.

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Autos findos n. 868/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-868/1983 · File · 03/06/1983 a 07/07/1983
Part of Justiça Militar da União

Termo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 04/04/1983, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

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Autos findos n. 86/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-86/1989 · File · 07/12/1987 a 13/02/1989
Part of Justiça Militar da União

Concessão de indulto presidencial em benefício à um civil na cidade de Juiz de Fora em 07/12/1987.

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Autos findos n. 855/1984
BR DFSTM 002-001-001-002-855/1984 · File · 12/06/1984 a 05/07/1984
Part of Justiça Militar da União

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para rematrícula em Juiz de Fora em 02 de fevereiro de 1981.

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Autos findos n. 85/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-85/1989 · File · 05/08/1987 a 13/02/1989
Part of Justiça Militar da União

Concessão de indulto presidencial em benefício à um civil na cidade de Juiz de Fora em 06/06/1987.

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Autos findos n. 847/1987
BR DFSTM 002-001-001-002-847/1987 · File · 17/06/1987 a 06/07/1987
Part of Justiça Militar da União

Insubmissão tida como inseção de prestação de serviço militar na cidade de Três Corações MG em 1987

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Autos findos n. 846/1987
BR DFSTM 002-001-001-002-846/1987 · File · 06/11/1986 a 06/07/1987
Part of Justiça Militar da União

Condenados por serem considerados responsáveis por um acidende de carro, sendo o militar acusado de lesões corporais culposas contra o civil.

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Autos findos n. 845/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-845/1983 · File · 03/06/1983 a 07/07/1983
Part of Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no TG 11-058, não se apresentando até 27/06/1977, data limite para matrícula, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço.

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Autos findos n. 841/1984
BR DFSTM 002-001-001-002-841/1984 · File · 22/02/1984 a 05/07/1984
Part of Justiça Militar da União

Inquérito para apurar a responsabilidade por acidente envolvendo viatura militar em Belo Horizonte em 15 de fevereiro de 1984.

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Autos findos n. 84/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-84/1989 · File · 06/06/1988 a 13/02/1989
Part of Justiça Militar da União

Concessão de indulto presidencial em benefício à um militar na cidade de Juiz de Fora em 06/06/1988.

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Autos findos n. 824/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-824/1982 · File · 17/05/1982 a 09/07/1982
Part of Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de militar por não comparecer para matrícula em Uberaba em 21 de julho de 1981.

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Autos findos n. 823/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-823/1982 · File · 17/08/1982 a 09/07/1982
Part of Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de militar por não comparecer para matrícula em Ituiutaba em 27 de junho de 1976.

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Autos findos n. 822/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-822/1982 · File · 29/01/1982 a 09/07/1982
Part of Justiça Militar da União

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar em Juiz de Fora em 11 de janeiro de 1982.

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Autos findos n. 809/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-809/1982 · File · 25/02/1982 a 09/07/1982
Part of Justiça Militar da União

Inquérito para apurar a responsabilidade sobre acidente envolvendo viatura militar em Belo Horizonte em 05 de março de 1982.

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Autos findos n. 808/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-808/1982 · File · 05/04/1982 a 09/07/1982
Part of Justiça Militar da União

Inquérito para a apuração de acidente com arma de fogo envolvendo militar em Belo Horizonte em 22 de março de 1982.

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Autos findos n. 799/1984
BR DFSTM 002-001-001-002-799/1984 · File · 14/05/1984 a 05/07/1984
Part of Justiça Militar da União

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 21 de julho de 1980.

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Autos findos n. 799/1982
BR DFSTM 002-001-003-003-799/1982 · File · 16/12/1981 a 19/05/1982
Part of Justiça Militar da União

Inquérito sobre civil que mantém relação com o Partido Democrático Brasileiro (PDT) e movimento sindical. O acusado foi absolvido por insuficiência de provas. Juiz de Fora 1982

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Autos findos n. 792/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-792/1982 · File · 26/11/1981 a 09/07/1982
Part of Justiça Militar da União

Inquérito para apuração de acidente, envolvendo a 4ª Brigada de Infantaria, ocorrido na Guarnição de Juiz de Fora em 19 de novembro de 1981.

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Autos findos n. 790/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-790/1980 · File · 24/01/1980 a 10/08/1980
Part of Justiça Militar da União

O militar foi acusada de homícidio culposo por ter, e um acidente de carro, matado seu colega também militar. Foi absolvido das acusações.

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Autos findos n. 775/1981
BR DFSTM 002-001-001-002-775/1981 · File · 02/09/1981 a 06/10/1981
Part of Justiça Militar da União

Investigação relativa a insubmissão. Réu declarado incapaz definitivamente para o serviço do Exército em 15 de julho de 1981.

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Autos findos n. 774/1981
BR DFSTM 002-001-001-002-774/1981 · File · 02/09/1981 a 06/10/1981
Part of Justiça Militar da União

Apuração relativa a insubmissão. Réu considerado isento do processo em 17 de agosto de 1981.

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Autos findos n. 765/1982
BR DFSTM 002-001-003-003-765/1982 · File · 06/10/1981 a 10/05/1982
Part of Justiça Militar da União

Investigação de teor subversivo em artigo de jornal feito por civís na cidade de Juiz de Fora em 06/10/1981.

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Autos findos n. 761/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-761/1983 · File · 15/04/1983 a 07/07/1983
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de suicídio de militar, em Minas Gerais.

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Autos findos n. 752/1986
BR DFSTM 002-001-001-002-752/1986 · File · 06/01/1984 a 04/07/86
Part of Justiça Militar da União

Pontapé de militar dado em colega de trabalho gerando lesão gravissíma, em Juiz de Fora, em 30 de novembro de 1982.

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Autos findos n. 751/1986
BR DFSTM 002-001-001-002-751/1986 · File · 18/09/1984 a 04/07/1986
Part of Justiça Militar da União

Apelação de civis acusados de uso indevido e criminoso de uniforme militar em Ewbank da Câmara em 12 de fevereiro de 1983.

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Autos findos n. 737/1984
BR DFSTM 002-001-001-002-737/1984 · File · 02/05/1984 a 08/06/1984
Part of Justiça Militar da União

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 21 de julho de 1980.

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Autos findos n. 736/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-736/1988 · File · 03/11/1987 a 09/06/1988
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar condenado por uso de entorpecente dentro de unidade militar em Juiz de Fora em 22 de outubro de 1987.

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Autos findos n. 735/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-735/1988 · File · 03/11/1987 a 09/06/1988
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar condenado por uso de entorpecentes dentro de unidade militar em Juiz de Fora em 22 de outubro de 1987.

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Autos findos n. 734/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-734/1988 · File · 10/09/1987 a 09/06/1988
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil condenado por danos em viatura militar em Juiz de Fora em 03 de setembro de 1987.

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Autos findos n. 733/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-733/1988 · File · 06/05/1988 a 09/06/1988
Part of Justiça Militar da União

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para ser incorporado em São João del Rei em 08 de fevereiro de 1988.

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Autos findos n. 732/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-732/1988 · File · 03/08/1987 a 09/06/1988
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar condenado por lesão corporal em Juiz de Fora em 30 de julho de 1987.

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Autos findos n. 731/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-731/1988 · File · 06/05/1988 a 09/06/1988
Part of Justiça Militar da União

Insubmissão de conscrito por não se apresentou para ser incorporado em São João del Rei em 08 de fevereiro de 1988.

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Autos findos n. 727/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-727/1988 · File · 09/02/1988 a 09/06/1988
Part of Justiça Militar da União

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar em Juiz de Fora em 07 de janeiro de 1988.

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Autos findos n. 718/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-718/1988 · File · 28/04/1988 a 09/06/1988
Part of Justiça Militar da União

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para ser incorporado em Uberlândia em 07 de fevereiro de 1988.

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Autos findos n. 713/1986
BR DFSTM 002-001-001-002-713/1986 · File · 24/02/1986 a 03/06/1986
Part of Justiça Militar da União

Inquérito para acidente de trânsito com óbito de militar em Juiz de Fora em 18 de fevereiro de 1986.

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Ofício n. 710/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-710/1979 · File · 10/08/1979 a 08/11/1979
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial que investiga civil acusado de fixar uma faixa instigando a população contra militares e banqueiros.

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Autos findos n. 707/1985
BR DFSTM 002-001-001-002-707/1985 · File · 09/02/1984 a 08/07/1985
Part of Justiça Militar da União

Apuração de furto de material militar por civis e militares em Juiz de Fora, 09 de fevereiro de 1984.

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Autos findos n. 706/1987
BR DFSTM 002-001-001-002-706/1987 · File · 02/02/1987 a 08/06/1987
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para apurar acidente de carro promovido por funcionário civil do Ministério do Exército.

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Autos findos n. 706/1982
BR DFSTM 002-001-003-003-706/1982 · File · 05/11/1981 a 10/05/1982
Part of Justiça Militar da União

Investigação relativa à publicação e divulgação de notícias subversivas no Jornal Unibairros, de Juiz de Fora - MG.

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Autos findos n. 704/1982
BR DFSTM 002-001-003-003-704/1982 · File · 05/11/1981 a 23/04/1982
Part of Justiça Militar da União

Investigação relacionada à reportagem publicada no jornal "Tribuna de Minas" na cidade de Juiz de Fora em 1981.

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Apelação n. 7/1933

Aos 31 de agosto de 1932, o soldado Benedito José Braga, da 5ª Bateria do 8º Regimento de Artilharia Montada, foi acusado de crime de deserção, tendo faltado ao embarque de sua subunidade com destino a Sapucaí, na frente mineira de operações de guerra. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que condenou o acusado sem reconhecer a agravante, pois o crime se verificou durante uma revolução, que é uma calamidade pública, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

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Habeas Corpus n. 6.664/1933

Em julho de 1932, na frente de operações de guerra da 4ª Divisão de Infantaria na revolução do Estado de São Paulo, o soldado José Venceslau da Silva, do 10º Batalhão de Infantaria, foi acusado de crime de deserção. Impetra Habeas Corpus alegando que estava doente nas linhas de frente e se viu forçado a desertar a fim de se tratar. Diz estar preso ilegalmente, sem julgamento, há cerca de oito meses e pede sua soltura. O STM, em acórdão, resolveu não tomar conhecimento do pedido, por ser o processo da competência de Tribunal Especial.

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Habeas Corpus n. 6.652/1933

Em 1932, durante as operações de guerra contra o movimento revolucionário paulista na cidade de Itapira, o soldado Manoel Ribeiro do Nascimento, do 10º Regimento de Infantaria, foi denunciado por disparar casualmente uma arma, que resultou na morte de um companheiro. Impetra uma ordem de Habeas Corpus alegando estar preso sem julgamento desde 6 de setembro de 1932, por prazo superior ao que estaria se fosse condenado, diz que houve ilegalidade na prisão e pede que seja solto. O Supremo Tribunal Militar, em acórdão, resolveu não conhecer do pedido, em face de o paciente estar sujeito a jurisdição de Tribunal Especial, em conformidade com a legislação vigente.

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Autos findos n. 662/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-662/1980 · File · 19/03/1980 a 07/07/1980
Part of Justiça Militar da União

Inquérito para apuração de caso de soldado do Exécito que ofereceu resistência violenta a ordem de prisão de soldado da Polícia Militar, em Minas Gerais.

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Autos findos n. 649/1981
BR DFSTM 002-001-001-002-649/1981 · File · 25/02/1981 a 03/08/1981
Part of Justiça Militar da União

Investigação de um caso de furto de carro, envolvendo dois militares, na cidade Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 25/02/1981, tendo como resultado o arquivamento do processo.

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Autos findos n. 645/1984
BR DFSTM 002-001-001-002-645/1984 · File · 22/09/1983 a 16/05/1984
Part of Justiça Militar da União

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar em Três Corações em 30 de agosto de 1983.

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Autos findos n. 645/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-645/1983 · File · 10/02/1983 a 13/05/1983
Part of Justiça Militar da União

Investigação relativa a acidente de carro envolvendo veículo de civil e ambulância na cidade de Juiz de Fora em 1983

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Autos findos n. 640/1985
BR DFSTM 002-001-001-002-640/1985 · File · 14/02/1985 a 08/07/1985
Part of Justiça Militar da União

Apuração de disparo acidental de arma com morte em Belo Horizonte - MG, dia 14 de fevereiro de 1985.

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Autos findos n. 63/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-63/1989 · File · 23/11/1988 a 13/02/1989
Part of Justiça Militar da União

Concessão de indulto presidencial em benefício à um militar na cidade de Juiz de Fora em 23/11/1988.

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Autos findos n. 627/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-627/1988 · File · 06/04/1988 a 09/06/1988
Part of Justiça Militar da União

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para a matrícula em Juiz de Fora em 16 de julho de 1984.

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