Ofício do Dr. Amarilio Lopes Salgado, 1º Promotor Substituto em exercício na 4ª Região Militar, colocando-se à disposição da Justiça Militar junto às Forças Expedicionárias Brasileiras (FEB).
Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEBLivro de registro dos acórdãos do Supremo Tribunal Militar exarados nas apelações das 4ª e 5ª CJMs, no período de 1921 a 1930. Abrange os Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande dp Norte, Minas Gerais.
Supremo Tribunal MilitarEm agosto de 1996, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, militares foram citados no livro “Incidente em Varginha”, de autoria dos ufólogos Vitório Pacaccini e Maxs Portes, como responsáveis pela suposta captura e transporte de um ser extraterrestre ("ET"), na cidade de Varginha, estado de Minas Gerais, em 20 de janeiro de 1996.
[ET de Varginha]
Deserção de civil. Mulher funcionária da Fábrica de Juiz de Fora (FJF), foi acusada de deserção por faltar ao serviço por um período superior a 8 (oito) dias. Em consequência, foi condenada na pena do art. 16 do Decreto-Lei n. 4.766/42.
[Primeira mulher considerada desertora]
Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.
IPM instaurado para apurar acidente de carro
17º Batalhão LogísticoCivil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 29/06/1989.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Denúncia contra militar sobre lesão corporal em Três Corações em 30 de novembro de 1981.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Investigação acerca de um incêndio em carro particular de um militar na cidade de São João de Rei, Minas Gerais, em 30/10/1980, tendo como resultado o arquivamento do processo.
11º Batalhão de Infantaria MotorizadoInquérito aberto para apurar perda de material bélico por militar na Fazenda do Mambengo, em São João Del Rei - MG, no dia 14 de maio de 1980.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarInquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar nas proximidades de Santos Dumont em 12 de março de 1984.
17º Batalhão LogísticoInquérito para apurar acidente envolvendo viatura em Belo Horizonte em 02 de dezembro de 1983.
Comando da 4ª Divisão de ExércitoInquérito para apurar queda e falecimento de militar durante o reconhecimento de rota para o Estágio de Guia de Montanha em São João del Rei em 10 de maio de 1984.
11º Batalhão de Infantaria MotorizadoMilitar acusado de ato libidinoso em Juiz de Fora em 27 de janeiro de 1983.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Militar acusado de deserção, foi considerado insento do processo por ter sido considerdo incapaz temporariamente de prestar serviços militares.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Investigação acerca de um acidente de trânsito envolvendo um militar e um civil na cidade de Belo Horizonte em 08/02/1989.
Comando da 4ª Divisão de ExércitoExecução de sentença para cumprir alvará de soltura de militar condenado por deserção em Juiz de Fora em 1987
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Crime cometido por insubmissão, motivo: o envolvido não compareceu no prazo estipulado para matricular-se no serviço militar.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Denúncia contra militar que em 05/02/1979 foi preso em flagrante, após colocar em porta malas de carro de sua propriedade, cilindro motor de aeronave Sêneca e um servo-atuador de piloto automático.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Militar acusado de causar lesão corporal decorrente do disparo de arma na cidade de Juiz de Fora em 24/02/1988.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 19 de julho de 1983.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*IPM instaurado para apurar a morte de um militar.
11º Batalhão de Infantaria MotorizadoInquérito para apurar disparo de arma de fogo em Montes Claros em 04 de abril de 1983.
55º Batalhão de InfantariaApuração de agressão física entre militares em Três Corações - MG, dia 16 de abril de 1985.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarDenúncia e apuração de lesão corporal em militar causada por acidente com arma de fogo em Juiz de Fora - MG, dia 15 de março de 1989.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarMilitar acusado de dirigir viatura militar de forma imprudente, causando acidente e ferindo a si e aos passageiros, em Juiz de Fora em 30 de julho de 1982.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Inquérito para apuração de falecimento de militar por arma de fogo em Belo Horizonte em 10 de maio de 1983.
12º Batalhão de Infantaria*Termo de insubmissão de militar por não comparecimento para matrícula em Juiz de Fora em 02 de julho de 1982.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Apuração de invasão domiciliar de militares em casa de civil em Juiz de Fora - MG, dia 26 de janeiro de 1989.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarRoubo em armários de militares é investigado em Belo Horizonte (MG) em 1979
Auditoria de Correição da Justiça MilitarPedido de execução de sentença de militar por deserção em Juiz de Fora - MG, dia 25 de outubro de 1984.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarDenúncia de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 11 de dezembro de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarMilitares e civil acusados de roubo e venda de arma.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Militar acusado de por imprudência ter deixado uma viatura capotar.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Termo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 04/04/1983, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Concessão de indulto presidencial em benefício à um civil na cidade de Juiz de Fora em 07/12/1987.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Apuração de encontro de cadáver de militar em Barbacena - MG, dia 04 de julho de 1980.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarInsubmissão de conscrito por não ter se apresentado para rematrícula em Juiz de Fora em 02 de fevereiro de 1981.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Concessão de indulto presidencial em benefício à um civil na cidade de Juiz de Fora em 06/06/1987.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Insubmissão tida como inseção de prestação de serviço militar na cidade de Três Corações MG em 1987
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Condenados por serem considerados responsáveis por um acidende de carro, sendo o militar acusado de lesões corporais culposas contra o civil.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Termo de insubmissão de civil selecionado servir no TG 11-058, não se apresentando até 27/06/1977, data limite para matrícula, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Inquérito para apurar a responsabilidade por acidente envolvendo viatura militar em Belo Horizonte em 15 de fevereiro de 1984.
Comando da 4ª Divisão de ExércitoConcessão de indulto presidencial em benefício à um militar na cidade de Juiz de Fora em 06/06/1988.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Denúncia de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 26 de junho de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarProcesso de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 23 de maio de 1989.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarTermo de insubmissão de militar por não comparecer para matrícula em Uberaba em 21 de julho de 1981.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Termo de insubmissão de militar por não comparecer para matrícula em Ituiutaba em 27 de junho de 1976.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar em Juiz de Fora em 11 de janeiro de 1982.
Estabelecimento Regional de SubsistênciaIPM instaurado para apurar acidente envolvendo uma viatura e um carro civil
4º Grupo de Artilharia de Campanha*2º sargento condenado por insubmissão.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarInquérito para apurar a responsabilidade sobre acidente envolvendo viatura militar em Belo Horizonte em 05 de março de 1982.
4ª Companhia de ComunicaçõesInquérito para a apuração de acidente com arma de fogo envolvendo militar em Belo Horizonte em 22 de março de 1982.
12º Batalhão de Infantaria*Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 21 de julho de 1980.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Inquérito sobre civil que mantém relação com o Partido Democrático Brasileiro (PDT) e movimento sindical. O acusado foi absolvido por insuficiência de provas. Juiz de Fora 1982
Auditoria de Correição da Justiça MilitarMilitar condenado por causar um acidente de carro.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Pedido de execução de sentença de militar em Juiz de Fora - MG, dia 03 de março de 1987.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarInquérito para apuração de acidente, envolvendo a 4ª Brigada de Infantaria, ocorrido na Guarnição de Juiz de Fora em 19 de novembro de 1981.
Artilharia Divisionária da 4ª Divisão de ExércitoO militar foi acusada de homícidio culposo por ter, e um acidente de carro, matado seu colega também militar. Foi absolvido das acusações.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Militar acusado por lesão corporal grave em Lagoa Santa em 01 de fevereiro de 1988.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Investigação relativa a insubmissão. Réu declarado incapaz definitivamente para o serviço do Exército em 15 de julho de 1981.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarApuração relativa a insubmissão. Réu considerado isento do processo em 17 de agosto de 1981.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarInvestigação de teor subversivo em artigo de jornal feito por civís na cidade de Juiz de Fora em 06/10/1981.
Departamento de Polícia Federal de Minas GeraisInquérito Policial Militar para averiguação de caso de suicídio de militar, em Minas Gerais.
Ministério do Exército*Ex-soldado indiciado por furto de bicicleta. Absolvido em 03 de setembro de 1981.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarPontapé de militar dado em colega de trabalho gerando lesão gravissíma, em Juiz de Fora, em 30 de novembro de 1982.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarApelação de civis acusados de uso indevido e criminoso de uniforme militar em Ewbank da Câmara em 12 de fevereiro de 1983.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 21 de julho de 1980.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Execução de sentença de militar condenado por uso de entorpecente dentro de unidade militar em Juiz de Fora em 22 de outubro de 1987.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Execução de sentença de militar condenado por uso de entorpecentes dentro de unidade militar em Juiz de Fora em 22 de outubro de 1987.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Execução de sentença de civil condenado por danos em viatura militar em Juiz de Fora em 03 de setembro de 1987.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Militar denunciado por no dia 19/11/1986 ter atirado em um outro militar.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para ser incorporado em São João del Rei em 08 de fevereiro de 1988.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Execução de sentença de militar condenado por lesão corporal em Juiz de Fora em 30 de julho de 1987.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Insubmissão de conscrito por não se apresentou para ser incorporado em São João del Rei em 08 de fevereiro de 1988.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar em Juiz de Fora em 07 de janeiro de 1988.
Comando da 4ª Região MilitarInsubmissão de conscrito por não ter se apresentado para ser incorporado em Uberlândia em 07 de fevereiro de 1988.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Inquérito para acidente de trânsito com óbito de militar em Juiz de Fora em 18 de fevereiro de 1986.
Comando da 4ª Região MilitarInquérito Policial que investiga civil acusado de fixar uma faixa instigando a população contra militares e banqueiros.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Apuração de furto de material militar por civis e militares em Juiz de Fora, 09 de fevereiro de 1984.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarInquérito Policial Militar para apurar acidente de carro promovido por funcionário civil do Ministério do Exército.
Comando da Artilharia Divisionária da 4ª Divisão do ExércitoInvestigação relativa à publicação e divulgação de notícias subversivas no Jornal Unibairros, de Juiz de Fora - MG.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Investigação relacionada à reportagem publicada no jornal "Tribuna de Minas" na cidade de Juiz de Fora em 1981.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Apuração de tiro acidental de arma de fogo em Pouso Alegre - MG, dia 25 de março de 1985.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarAos 31 de agosto de 1932, o soldado Benedito José Braga, da 5ª Bateria do 8º Regimento de Artilharia Montada, foi acusado de crime de deserção, tendo faltado ao embarque de sua subunidade com destino a Sapucaí, na frente mineira de operações de guerra. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que condenou o acusado sem reconhecer a agravante, pois o crime se verificou durante uma revolução, que é uma calamidade pública, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.
Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de SulCivil acusado de uso indevido de uniforme em Belo Horizonte em agosto de 1988.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Execução de sentença a fim de absikver militar na cidade de Juiz de Fora em 29/05/1979.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Denúncia de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 22 de maio de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarApuração de falecimento de militar em Belo Horizonte - MG, dia 26 de dezembro de 1984.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarApuração de suicídio em Pouso Alegre - mG, dia 26 de março de 1985.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarEm julho de 1932, na frente de operações de guerra da 4ª Divisão de Infantaria na revolução do Estado de São Paulo, o soldado José Venceslau da Silva, do 10º Batalhão de Infantaria, foi acusado de crime de deserção. Impetra Habeas Corpus alegando que estava doente nas linhas de frente e se viu forçado a desertar a fim de se tratar. Diz estar preso ilegalmente, sem julgamento, há cerca de oito meses e pede sua soltura. O STM, em acórdão, resolveu não tomar conhecimento do pedido, por ser o processo da competência de Tribunal Especial.
Supremo Tribunal MilitarEm 1932, durante as operações de guerra contra o movimento revolucionário paulista na cidade de Itapira, o soldado Manoel Ribeiro do Nascimento, do 10º Regimento de Infantaria, foi denunciado por disparar casualmente uma arma, que resultou na morte de um companheiro. Impetra uma ordem de Habeas Corpus alegando estar preso sem julgamento desde 6 de setembro de 1932, por prazo superior ao que estaria se fosse condenado, diz que houve ilegalidade na prisão e pede que seja solto. O Supremo Tribunal Militar, em acórdão, resolveu não conhecer do pedido, em face de o paciente estar sujeito a jurisdição de Tribunal Especial, em conformidade com a legislação vigente.
Supremo Tribunal MilitarInquérito para apuração de caso de soldado do Exécito que ofereceu resistência violenta a ordem de prisão de soldado da Polícia Militar, em Minas Gerais.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Denúncia de lesão corporal culposa por parte de militar conta militar, em Minas Gerais.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Investigação de um caso de furto de carro, envolvendo dois militares, na cidade Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 25/02/1981, tendo como resultado o arquivamento do processo.
Secretaria de Segurança Pública de Minas GeraisInquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar em Três Corações em 30 de agosto de 1983.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Investigação relativa a acidente de carro envolvendo veículo de civil e ambulância na cidade de Juiz de Fora em 1983
Auditoria de Correição da Justiça MilitarApuração de disparo acidental de arma com morte em Belo Horizonte - MG, dia 14 de fevereiro de 1985.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarConcessão de indulto presidencial em benefício à um militar na cidade de Juiz de Fora em 23/11/1988.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para a matrícula em Juiz de Fora em 16 de julho de 1984.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*