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Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

BR DFSTM 005
Collection
1944 a 1946

Coleção da documentação histórica referente à atuação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália durante a Segunda Guerra Mundial. Abrange processos judiciais (Apelações, Inquéritos Policiais Militares - IPMs) e documentos administrativos ...

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB

Apelação n. 25.165/1954 {Processo associado à Coleção FEB}

Apelação n. 25.165/1954 {Processo associado à Coleção FEB}

BR DFSTM 005-002-001-BR DFSTM 005-002-001-25165-1954-relacionado-feb
File
31/07/1950 a 28/12/1954

Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.En...

Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*

Habeas corpus n. 21.349/1945

002-002-001-002-001-21.349/1945
File
28/03/1945 a 09/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.348/1945

002-002-001-002-001-21.348/1945
File
29/03/1945 a 18/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.347/1945

002-002-001-002-001-21.347/1945
File
28/03/1945 a 25/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.346/1945

002-002-001-002-001-21.346/1945
File
28/03/1945 a 18/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.345/1945

002-002-001-002-001-21.345/1945
File
28/03/1945 a 11/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.344/1945

002-002-001-002-001-21.344/1945
File
26/03/1945 a 25/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.343/1945

002-002-001-002-001-21.343/1945
File
09/03/1945 a 25/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para que não sofra o constrangimento de que está ameaçado que o quer prender e processar como insubmisso.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.342/1945

002-002-001-002-001-21.342/1945
File
26/03/1945 a 25/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.341/1945

002-002-001-002-001-21.341/1945
File
26/03/1945 a 25/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.340/1945

002-002-001-002-001-21.340/1945
File
26/03/1945 a 25/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.339/1945

002-002-001-002-001-21.339/1945
File
26/03/1945 a 25/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.338/1945

002-002-001-002-001-21.338/1945
File
22/03/1945 a 18/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.374/1945

002-002-001-002-001-21.374/1945
File
16/04/1945 a 02/05/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.373/1945

002-002-001-002-001-21.373/1945
File
11/04/1945 a 25/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.372/1945

002-002-001-002-001-21.372/1945
File
13/04/1945 a 13/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.371/1945

002-002-001-002-001-21.371/1945
File
05/04/1945 a 02/05/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.370/1945

002-002-001-002-001-21.370/1945
File
05/04/1945 a 25/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.369/1945

002-002-001-002-001-21.369/1945
File
06/04/1945 a 25/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.368/1945

002-002-001-002-001-21.368/1945
File
02/04/1945 a 25/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.367/1945

002-002-001-002-001-21.367/1945
File
06/04/1945 a 25/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.366/1945

002-002-001-002-001-21.366/1945
File
05/04/1945 a 25/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.365/1945

002-002-001-002-001-21.365/1945
File
05/04/1945 a 25/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.364/1945

002-002-001-002-001-21.364/1945
File
06/04/1945 a 16/05/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.363/1945

002-002-001-002-001-21.363/1945
File
05/04/1945 a 25/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.362/1945

002-002-001-002-001-21.362/1945
File
02/04/1945 a 30/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.361/1945

002-002-001-002-001-21.361/1945
File
02/04/1945 a 25/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.360/1945

002-002-001-002-001-21.360/1945
File
06/04/1945 a 23/05/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.359/1945

002-002-001-002-001-21.359/1945
File
06/04/1945 a 16/05/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.358/1945

002-002-001-002-001-21.358/1945
File
06/04/1945 a 11/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.357/1945

002-002-001-002-001-21.357/1945
File
02/04/1945 a 25/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.356/1945

002-002-001-002-001-21.356/1945
File
02/04/1945 a 18/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.355/1945

002-002-001-002-001-21.355/1945
File
06/04/1945 a 16/05/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.354/1945

002-002-001-002-001-21.354/1945
File
06/04/1945 a 25/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.353/1945

002-002-001-002-001-21.353/1945
File
06/04/1945 a 25/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.352/1945

002-002-001-002-001-21.352/1945
File
06/04/1945 a 25/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.351/1945

002-002-001-002-001-21.351/1945
File
06/04/1945 a 25/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.350/1945

002-002-001-002-001-21.350/1945
File
06/04/1945 a 11/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.291/1945

002-002-001-002-001-21.291/1945
File
06/03/1945 a 04/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.290/1945

002-002-001-002-001-21.290/1945
File
06/03/1945 a 04/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.289/1945

002-002-001-002-001-21.289/1945
File
06/03/1945 a 04/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.288/1945

002-002-001-002-001-21.288/1945
File
06/03/1945 a 25/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.287/1945

002-002-001-002-001-21.287/1945
File
06/03/1945 a 06/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.286/1945

002-002-001-002-001-21.286/1945
File
06/03/1945 a 11/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.285/1945

002-002-001-002-001-21.285/1945
File
06/03/1945 a 11/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.284/1945

002-002-001-002-001-21.284/1945
File
06/03/1945 a 18/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.283/1945

002-002-001-002-001-21.283/1945
File
06/03/1945 a 11/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.282/1945

002-002-001-002-001-21.282/1945
File
06/03/1945 a 11/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.376/1945

002-002-001-002-001-21.376/1945
File
11/04/1945 a 23/05/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.377/1945

002-002-001-002-001-21.377/1945
File
11/04/1945 a 16/05/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.378/1945

002-002-001-002-001-21.378/1945
File
12/04/1945 a 02/05/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.379/1945

002-002-001-002-001-21.379/1945
File
12/04/1945 a 02/05/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.380/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.380/1945
File
09/04/1945 a 20/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.381/1945

002-002-001-002-001-21.381/1945
File
09/04/1945 a 16/05/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.385/1945

002-002-001-002-001-21.385/1945
File
16/04/1945 a 16/05/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.384/1945

002-002-001-002-001-21.384/1945
File
16/04/1945 a 13/06/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.383/1945

002-002-001-002-001-21.383/1945
File
16/04/1945 a 16/05/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.382/1945

002-002-001-002-001-21.382/1945
File
09/04/1945 a 25/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.375/1945

002-002-001-002-001-21.375/1945
File
12/04/1945 a 16/05/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.359/1945

002-002-001-002-001-22.359/1945
11/12/1945 a 12/12/1945

Part of Justiça Militar da União

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de insubmissão. Acordam em conceder ordem impetrada.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.358/1945

002-002-001-002-001-22.358/1945
Processo
20/11/1945 a 18/12/1945

Part of Justiça Militar da União

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de facilitar fuga de preso. Acordam em conceder ordem impetrada.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.357/1945

002-002-001-002-001-22.357/1945
File
20/11/1945 a 28/11/1945

Part of Justiça Militar da União

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de deserção. Acordam em conceder ordem impetrada.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.356/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.356/1945
File
20/11/1945 a 26/12/1945

Part of Justiça Militar da União

Paciente solicita habeas corpus por seu processo não estar em andamento acusado do crime de deserção. Acordam em negarm ordem impetrada.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.354/1945

002-002-001-002-001-22.354/1945
File
14/11/1945 a 26/12/1945

Part of Justiça Militar da União

Advogado solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de insubordinação. Acordam em conceder a ordem para responder solto ao processo.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.353/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.353/1945
File
21/11/1945 a 04/12/1945

Part of Justiça Militar da União

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de deserção. Acordam em negar ordem impetrada.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.352/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.352/1945
File
11/12/1945 a 12/12/1945

Part of Justiça Militar da União

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado do crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.351/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.351/1945
File
20/11/1945 a 23/11/1945

Part of Justiça Militar da União

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado do crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.350/1945

002-002-001-002-001-22.350/1945
File
14/11/1945 a 04/12/1945

Part of Justiça Militar da União

Pacientes solicitam habeas corpus visto terem sidos julgados incapazes temporariamente, por crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.050/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.050/1945
File
21/09/1945 a 11/12/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.049/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.049/1945
File
25/09/1945 a 10/12/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.048/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.048/1945
File
21/09/1945 a 05/12/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.047/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.047/1945
File
21/09/1945 a 10/12/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.046/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.046/1945
File
26/09/1945 a 06/12/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.045/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.045/1945
File
26/09/1945 a 10/10/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.044/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.044/1945
File
26/09/1945 a 28/09/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.043/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.043/1945
File
25/09/1945 a 24/10/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.042/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.042/1945
File
25/09/1945 a 28/11/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.041/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.041/1945
File
25/09/1945 a 05/10/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.040/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.040/1945
File
25/09/1945 a 28/09/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.039/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.039/1945
File
19/09/1945 a 21/11/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.038/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.038/1945
File
24/09/1945 a 10/10/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.037/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.037/1945
File
24/09/1945 a 03/10/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.036/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.036/1945
File
24/09/1945 a 10/10/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.035/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.035/1945
File
24/09/1945 a 24/10/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.034/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.034/1945
File
26/09/1945 a 10/10/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.033/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.033/1945
File
25/09/1945 a 10/10/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.032/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.032/1945
File
22/09/1945 a 12/10/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 371/1946

Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão criminal requerida por Bertholdo Gausmann, condenado a 8 meses de reclusão, por Acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 30 de outubro de 1945, acusado de cometer crime de contrabando.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.031/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.031/1945
File
26/09/1945 a 10/12/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.030/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.030/1945
File
26/09/1945 a 09/11/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.029/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.029/1945
File
26/09/1945 a 11/12/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.028/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.028/1945
File
27/09/1945 a 03/10/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.027/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.027/1945
File
21/09/1945 a 09/11/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.026/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.026/1945
File
21/09/1945 a 09/11/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.025/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.025/1945
File
16/10/1945 a 09/11/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.024/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.024/1945
File
26/09/1945 a 09/11/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.023/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.023/1945
File
20/09/1945 a 09/11/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.022/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.022/1945
File
18/09/1945 a 09/11/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.021/1945

BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.021/1945
File
20/09/1945 a 06/12/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

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