Art. 154 do Código Penal Militar (1944)
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Processo n. 69/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 69/1945/FEB (1AUD1DIE)

Autos findos n. 10/1967

Autos findos n. 10/1967

Autos findos n. 1.086/1958

Autos findos n. 1.086/1958

Autos findos n. 1.246/1948

Autos findos n. 1.246/1948

Autos findos n. 1.247/1947

Autos findos n. 1.247/1947

Autos findos n. 1.248/1947

Autos findos n. 1.248/1947

Autos findos n. 1.251/1948

Autos findos n. 1.251/1948

Autos findos n. 1.709/1946

Autos findos n. 1.709/1946

Autos findos n. 1.813/1945

Autos findos n. 1.813/1945

Apelação n. 23/1945/FEB

Apelação n. 23/1945/FEB

Apelação n. 35.127/1965

Apelação n. 35.127/1965

Autos findos n. 515/1945

Autos findos n. 515/1945

Autos findos n. 566/1980

Autos findos n. 566/1980

Processo n. 57/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 57/1945/FEB (1AUD1DIE)

Autos findos n. 634/1946

Autos findos n. 634/1946

Apelação n. 64/1945/FEB

Apelação n. 64/1945/FEB

Autos findos n. 653/1946

Autos findos n. 653/1946

Autos findos n. 6.545/1956

Autos findos n. 6.545/1956

Autos findos n. 771/1946

Autos findos n. 771/1946

Autos findos n. 90/1948

Autos findos n. 90/1948

Autos findos n. 924/1949

Autos findos n. 924/1949

Autos findos n. 97/1947

Autos findos n. 97/1947

Processo n. 68/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 68/1945/FEB (1AUD1DIE)