Mato Grosso (MT)

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        Mato Grosso (MT)

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            2 Archival description results for Mato Grosso (MT)

            Apelação n. 1/1920
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-1/1920 · File · 22/08/1919 a 09/01/1920
            Part of Justiça Militar da União

            Recurso de apelação da sentença que absolveu o Sargento Elesbão Delphino da Silva e condenou o soldado Maximiano de Arruda Neves, ambos do 61 Batalhão de Caçadores, acusados de lesões corporais, pronunciados no art. 152, preâmbulo, do Código Penal Militar (1891).
            Em 2ª instância, a sentença foi reformada para condenar os dois como incursos no art. 153 do citado Código Penal Militar.

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            Apelação n. 28/1934

            Aos 23 de outubro de 1932, no Estado de Mato Grosso, quando a cidade de Ponta Porã se achava militarmente ocupada por forças do 26º Batalhão de Caçadores, do Estado do Pará, o soldado Cantidio Cassiano do Nascimento foi acusado de homicídio quando, no quartel do 11º R.C.I., ao examinar seu revólver, que, na noite anterior, falhara durante um tiroteio, sua arma disparou, vindo o projétil atingir seu camarada, o soldado Manoel Furtado da Silva, que teve morte imediata. O Ministério Público, não se conformando com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o réu, vem apelar ao Conselho Superior de Justiça Militar.

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