- 002-002-001-002-001-21.569/1945
- Processo.
- 31/05/1945 a 12/06/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
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- Direito Penal Militar, 4 resultados
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- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 4 resultados
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- Art. 159 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados