Pernambuco (PE)

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        Pernambuco (PE)

        • UF PE

        • UF Estado de Pernambuco

        Associated terms

        Pernambuco (PE)

          5 Archival description results for Pernambuco (PE)

          Autos findos n. 493/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-493/1980 · File · 27/11/1979 a 13/05/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de indulto concedido com base em decreto presidencial no dia 27 de novembro de 1979, em Recife - PE.

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          Autos findos n. 209/1984
          BR DFSTM 002-001-003-003-209/1984 · File · 23/01/1973 a 16/02/1984
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial instaurado para apurar uma tentativa de instalação de guerrilha no interior de Pernambuco. O confronto de militares contra membros da Vanguarda Popular Revolucionária resultou na morte de seis componentes da VPR.

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          Autos Findos n. 90/1975
          BR DFSTM 90/1975 · File · 10/01/1972 a 05/03/1975

          Autos Findos de processo da Justiça Militar da União, referente a denúncia formalizada contra indivíduos enquadrados no artigo 43 do Decreto-Lei nº 898, de 29 de setembro de 1969. A documentação contextualiza-se na ação de repressão política e na persecução penal a militantes ligados ao Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) durante o regime militar brasileiro.

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          Apelação n. 39.193/1972
          BR DFSTM 39193/1972 · File · 13/03/1972 a 31/07/1974

          O documento consiste de uma peça processual de natureza penal militar, integrando o acervo do Superior Tribunal Militar. O Processo reporta a acusação formal contra indivíduos que, segundo a narrativa fiscal, associaram-se e organizaram-se com o propósito de cumprir diretrizes específicas de agremiação partidária considerada ilegal à época. Destaca-se a atuação do grupo na região Nordeste, com o objetivo de estruturar e expandir a referida organização mediante o aliciamento de novos elementos para as suas fileiras. Contextualizado no cenário de segurança nacional e repressão política do período militar brasileiro, o documento explicita que a finalidade precípua da associação dos indivíduos consistia na tentativa de subversão do regime e derrubada do Poder constituído por meio da luta armada.

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