Porto Alegre

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              Apelação n. 40.898/1975
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-40898/1975 · Processo. · 17/12/1970 a 18/04/1977
              Parte de Justiça Militar da União

              Conforme a denúncia em fins de 1969 e princípio dos anos 1970, agiam no Rio de Janeiro - Capital e no Estado do Rio Grande do Sul, diversas oroganizações de caráter subversivo, muitas delas, de âmbito nacional. As ações desenroladas por esses grupos eram no sentido de subverter a ordem e a estrutura político-social vigente, tais como: assaltos a bancos, mobilização da massa operária, no sentido de sublevá-la ao desrespeito às leis, a tentarem mudar a forma de governo por meios violentos, para estabelecer ditadura de classe ou de Partido Político fora da lei; agiram também no sentido de sequestrar representante diplomático tentando, de todos os modos, praticar atos destinados a provocar a guerra revolucionária ou subversiva.

              Superior Tribunal Militar
              Autos findos n. 1.229/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1229/1979 · Processo. · 14/05/1975 a 02/06/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Acusação de civis por participação em grupos subversivos na cidade de Porto Alegre.

              1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM)*
              Apelação n. 37.490/1969
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-003-003-001-37490-1969 · Processo. · 26/01/1965 a 12/08/1970
              Parte de Justiça Militar da União

              Civis da cidade de Camaquã foram acusados de, por meio da Rádio Mairink Veiga, do Estado da Guanabara, incentivarem a formação e organização de “grupos de onze” ou “comandos nacionalistas” nos meios rurais, nas fábricas e em vários setores de atividade, com finalidade de gerarem uma pertubação da ordem política. Foram incursos no crime previsto no art. 24 da Lei 1.802/53 (Lei de Segurança Nacional).

              1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)