Assunto

• Todos
• Crime Militar, 89 resultados 89
• Direito Penal Militar, 89 resultados 89
• Crime em serviço, 89 resultados 89
• Absolvição, 89 resultados 89
• Crime contra o serviço militar e o dever militar, 89 resultados 89
• Abandono de posto (crime em serviço), 66 resultados 66
• Código Penal Militar (1944), 24 resultados 24
• Código Penal Militar, 24 resultados 24
• Art. 171 do Código Penal Militar (1944), 16 resultados 16
• Embriaguez em serviço, 13 resultados 13

Gênero

• Todos
• Textual, 87 resultados 87
• Textual, 2 resultados 2