Rio de Janeiro (Estado)

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        • UF RJ

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          5 Archival description results for Rio de Janeiro (Estado)

          Habeas Corpus Nº 31.889/1979
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-31889/1979 · File · 09/10/1979,10/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          O Comandante da 1ª Região Militar, General de Divisão Antonio Ferreira Marques, solicitou, por meio deste Habeas Corpus, a anulação do "Termo de Insubmissão" contra o cidadão Romildo Gomes Souza, emitido por não ter se apresentado para matrícula no Tiro de Guerra 01-012, em Cachoeiro do Itapemirim.
          O Ministro General de Exército José Fragomeni solicitou a anulação do Termo, por Romildo já ter se apresentado 2 dias antes do prazo estipulado, conforme informado e provado pelo Comandante.
          Autos findos n. 2/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-2/1980 · File · 03/12/1979 a 05/03/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Denúncia de insubmissão de militar em Rio de Janeiro - RJ, dia 03 de dezembro de 1979.

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