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- Condenação, 25 results
- Lesão Corporal, 25 results
- Absolvição, 25 results
- Resistência, 2 results
- Direito Penal Militar, 2 results
- Crime contra a administração da Justiça Militar, 1 results
- Art. 153 do Código Penal Militar (1944), 1 results
- Resistência a prisão, 1 results
- Ofensa aviltante a inferior, 1 results
Rio Grande do Sul (RS)
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