Santa Maria

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              Apelação n. 37.821/1970
              BR DFSTM 37821/1970 · File · 22/10/1969 a 13/10/1970

              Os denunciados são acusados de, rearticulados e em co-autoria coletiva, praticarem série de delitos contra a Lei de Segurança Nacional e o Código Penal Militar em abril de 1964.

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              Apelação n. 37.490/1969
              BR DFSTM 002-002-003-003-001-37490-1969 · File · 26/01/1965 a 12/08/1970
              Part of Justiça Militar da União

              Civis da cidade de Camaquã foram acusados de, por meio da Rádio Mairink Veiga, do Estado da Guanabara, incentivarem a formação e organização de “grupos de onze” ou “comandos nacionalistas” nos meios rurais, nas fábricas e em vários setores de atividade, com finalidade de gerarem uma pertubação da ordem política. Foram incursos no crime previsto no art. 24 da Lei 1.802/53 (Lei de Segurança Nacional).

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              Autos findos n. 695/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-695/1979 · File · 15/08/1972 a 01/06/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Réu com o benefício de "Serviço externo", recebe livramento condicional, e após cumprimento de 5 anos da pena, tem sua sentença extinta. Santa Maria 1979

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              Autos findos n. 1.168/1975
              BR DFSTM 002-001-003-003-1168/1975 · File · 16/11/1983 a 14/02/1984
              Part of Justiça Militar da União

              Informes sobre civil, ressaltando que no auto de apreensão referente a duas fitas magnéticas gravadas contendo discursos do acusado em tela, proferido em Palmeira das Missões, Rio Grande do Sul, em 1976. Nas fitas constam somente as notícias sobre as referidas fitas. O acusado foi beneficiado pela lei de anistia.

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