Assunto

• Todos
• Condenação, 57 resultados 57
• Crime Militar, 39 resultados 39
• Direito Penal Militar, 39 resultados 39
• Deserção, 39 resultados 39
• Crime contra o serviço militar e o dever militar, 39 resultados 39
• Insubmissão, 13 resultados 13
• Art. 159 do Código Penal Militar (1944), 3 resultados 3
• Código Penal Militar (1944), 3 resultados 3
• Código Penal Militar, 3 resultados 3
• Arquivamento dos autos, decisão, 1 resultados 1