Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 41 resultados 41
• Crime Militar, 40 resultados 40
• Crime contra o serviço militar e o dever militar, 39 resultados 39
• Deserção, 38 resultados 38
• Condenação, 36 resultados 36
• Absolvição, 4 resultados 4
• Anulação, 2 resultados 2
• Deferimento, 1 resultados 1
• Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1
• Lesão corporal culposa (DPM), 1 resultados 1