Assunto

• Todos
• Art. 72 do Código Penal Militar (1969), 2 resultados 2
• Art. 195 do Código Penal Militar (1969), 2 resultados 2
• Código Penal Militar, 2 resultados 2
• Código Penal Militar (1969), 2 resultados 2
• Art. 79 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados 1
• Crime Militar, 1 resultados 1
• Direito Penal Militar, 1 resultados 1
• Crime em serviço, 1 resultados 1
• Art. 244, caput, do Código Penal Militar (1969), 1 resultados 1
• Abandono de posto (crime em serviço), 1 resultados 1