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Subjects term Scope note Results
Inconstitucionalidade 0
Reexame 0
Promoção 0
Férias regulamentares 0
Petição, inconclusivo 0
Lista tríplice 0
Concorrência 0
Nota de censura 0
Regulamentação 0
Situação funcional 0
Pronunciamento 0
Gratificação adicional 0
Proposta 0
Habilitação interna 0
Lista de antiguidade 0
Vencimentos 0
Apostilamento 0
Relotação 0
Licença 0
Remoção 0
Ordem de soltura 0
Incompetência 12
Suspeição 0
Suspensão preventiva 0
Conversão de pena 0
Montepio militar 0
Petição, arquivamento 0
Agilidade processual 0
Petição, perda de objeto 0
Atribuição de função 0
Isenção temporária 0
Petição, desistência 0
Homologação 0
Petição, inaplicabilidade 0
Reintegração 0
Julgamento 0
Aproveitamento 0
Aposentadoria 0
Regularização 0
Assentamento 0
Penalidades 0
Punição disciplinar 0
Nomeação 0
Medalha militar 0
Contagem de tempo de exercício 0
Petição, inconclusiva 0
Recondução 0
Restauração de patenta 0
Petição, não reconhecida 0
Concessão de faculdade 0
Antiguidade 0
Procedência 0
conhecimento 0
Encostamento 0
Correição Parcial, Indeferimento 0
Sumário de Culpa 0
Correição Parcial, Deferimento 0
Habeas Corpus, provimento 46
Abuso 0
Corrupção Ativa e Receptação 0
Correição Parcial, deferimento parcial 0
Correição Parcial, Prescrição da Ação Penal 0
Correição Parcial, Arquivamento 0
Correição Parcial, Desconhecimento 0
Revisão Criminal, procedência 0
Revisão Criminal, improcedência 0
Correição Parcial, procedência 0
Relatório de Correição 0
Correição Parcial, improcedência 0
Relatório 0
Revisão Criminal, Desconhecimento 0
UI 0
Desconhecimento 0
Recurso Criminal, Indeferimento, Prescrição 0
Recurso Criminal, Defererimento, Prescrição 0
Indeferimento* 0
Habeas Corpus, Deferimento, Prescrição 0
Supremo Tribunal Militar 0
Crime de Segurança Nacional 0
Habeas Corpus, Isenção 1
Habeas Corpus, Anulação 0
Habeas Corpus, Extinção da punibilidade 0
Habeas Corpus, Homologação 0
Prisão Ilegal 0
Recurso Criminal, Anulação 0
Habeas Corpus, Prejudicialidade 0
Habeas Corpus, Prescrição 7
Habeas Corpus, Inaplicabilidade 5
Habeas Corpus, Perda de Objeto 4
Habeas Corpus, Negação 24
Mudar 0
Assaltar, Roubar ou Depredar Estabel 0
Crimes Militar 0
Recurso Criminal, Desconhecimento, Arquivamento 0
Recurso Criminal, Desprovimento, Arquivamento 0
Recurso Criminal, Provimento, Arquivamento 0
Recurso Criminal, Prejudicialidade 0
Rixa 0
E 0
Recurso Criminal, Conhecimento 0
Results 101 to 200 of 3554