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              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Revisão Criminal n. 521/1948
              BR DFSTM 005-002-003-521/1948 · Processo · 13/12/1948 a 01/12/1950
              Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Militar solicita Revisão Criminal para ser absolvido do crime de homicídio, alegando haver nulidades no processo. Acordam, em tribunal, indeferir o pedido interposto.

              Superior Tribunal Militar