Habeas Corpus, Inaplicabilidade

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              5 Descrição arquivística resultados para Habeas Corpus, Inaplicabilidade

              5 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Habeas corpus n. 21.282/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.282/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 11/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.284/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.284/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 18/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.285/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.285/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 11/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.286/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.286/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 11/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 21.288/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.288/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 25/04/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

               Superior Tribunal Militar