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Subjects term Scope note Results
Avelino Antunes 0
Requerimento 8
Patrimônio Público, venda 2
Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art 0
Crime contra 0
Pedido de liberdade condicional 6
Pedido de Extinção da Punibilidade por Prescrição 1
Pedido de soltura 1
Lei (1) 0
Pedido de Prescrição 1
Representação 1
Subversão 131
Código Penal Militar de 1944 (Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de janeiro de 1944), art. 229 0
Código Penal Militar de 1969, art. 618 0
Execução de sentença 531
Fraude contra Administração Pública Militar 0
Anotação suspeita 0
Relaxamento de prisão 2
Prisão cautelar 0
Prisão preventiva (1) 9
Internação 0
Condenado (1) 0
Medida de segurança (3) 4
Cerceamento da defesa (1) 0
Princípio da ampla defesa 0
Progressão de regime de cumprimento de pena (1) 0
Regime de cumprimento de pena 0
Danos patrimoniais 4
Decreto n. 18, de 7 de março de 1891, art. 153 0
Perícia 0
Afastamento 0
Conselho Permanente de Justiça 0
Intimação (1) 0
Carta precatória 0
Interrogatório 0
Qualificação 0
Interrogatório (4) 0
Depoimento 0
Interrogatório (1) 0
Interrogatório 0
Declaração de nulidade 0
Habeas corpus liberatório 0
Habeas corpus preventivo (1) 0
Tráfico, posse ou uso 0
Crimes contra a saúde (1) 0
Entorpecente 2
Liberdade

Use for: Direito à liberdade

0
Liminar 0
Liminar 0
Liminar (2) 0
ordem 0
Direito ao silêncio (1) 0
Princípio da autoincriminação 0
Injúria 6
Intimação a advogado 0
Competência 0
Salvo Conduto 0
Alvará Judicial

Use for: Alvará de soltura

101
Intimação (1) 0
Ato Processual (2) 0
Alvará Judicial 0
Liberdade Provisória 0
Alvará Judicial (1) 39
Efeito Suspensivo 0
Efeito suspensivo (1) 0
Nulidade 0
Nulidade (1) 1
Crime contra o patrimônio

Use for: Estelionato

1
Danos morais 0
Audiência de qualificação 0
Anulação de Decisão 3
Suspensão de efeitos 0
Princípio da especialidade 0
Ampla defesa 0
Princípios da hierarquia e da disciplina 0
Intimação de autoridade coatora 0
Necessidade de apuração dos fatos 0
prazo legal de juntada 0
Juntada de documentação original 0
Violação de sigilo bancário e fiscal 0
Vazamento de informações 0
Lesão à honra ou imagem 0
Estelionato previdenciário 0
Laudo 0
Doença Mental (2) 0
Desacato a assemelhado ou funcionário 0
Improcedência 0
Prova emprestada 0
Condução Coercitiva 0
Constrangimento ilegal 6
Abuso de autoridade 8
Habeas corpus 0
Grave ameaça 0
Grave ameaça 0
Condenação, pena máxima, pena de morte 0
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 318 0
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 317 (1) 0
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 51, § 2º 0
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 45, inciso IV 0
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 12, inciso II 0
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