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Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 51, § 2º 0 0
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 37 2 0
Condenação, pena máxima, pena de morte 0 0
Constrangimento ilegal 6 0
Grave ameaça 0 0
Habeas corpus 0 0
Condução Coercitiva 0 0
Desacato a assemelhado ou funcionário 0 0
Doença mental, ocorrência 0 0
Danos morais 0 0
Estelionato previdenciário 0 0
Lesão à honra ou imagem 0 0
Princípio da especialidade 0 0
Princípios da hierarquia e da disciplina 0 0
Efeito suspensivo (1) 0 0
Liminar 0 0
Liberdade Provisória 0 0
Ato Processual (2) 0 0
Competência 0 0
Salvo Conduto 0 0
ordem 0 0
Perícia 0 0
Princípio da ampla defesa 0 0
Prisão cautelar 0 0
Internação 0 0
Condenado (1) 0 0
Anotação suspeita 0 0
Constituição Federal (1967) (1)
  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 24 DE JANEIRO DE 1967
 0 0
Execução de sentença 531 0
Subversão 153 0
Representação 4 0
Crime contra 0 0
Sursis, restrição 0 0
Aeronave, sequestro.

Use for: Sequestro de aeronave

5 0
Assalto a Banco 80 0
Roubo 27 0
Pedido de certidão 1 0
Pena autônoma 0 0
Decreto-Lei n. 510, de 20 de março de 1969, art. 21 (1) 2 0
Decreto n. 75.076, de 11 de dezembro de 1974 0 0
Unificação de penas

Use for: Pena unificada

5 0
Violação de domicílio 3 0
Disparo de arma 11 0
Uso indevido de drogas

Use for: Uso de entorpecentes

7 0
Inquérito Policial Militar 82 0
Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 134 2 0
Regulamento Disciplinar do Exército (9) 1 0
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 17 (1) 0 0
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 108 1 0
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 61 1 0
Atipicidade Penal 0 0
Detração penal 0 0
Falecimento 4 0
Óbito 28 0
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 331 0 0
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 134 1 0
Ofensa à honra (1)

Use for: Crime contra a honra

1 0
Difamação 0 0
Crime político 6 0
Receptação dolosa 3 0
Receptação 11 0
Acidente de trabalho 19 0
Sequestro de bens 2 0
Furto famélico 0 0
Dirigir veículo automotor sem habilitação 0 0
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942 0 0
Extravio de material 13 0
Invasão 0 0
Asilo Inválidos da Pátria 0 0
Decreto Lei n. 5.353, de 29 de março de 1943, art. 9 1 0
Favorecimento 3 0
Decreto-Lei n. 52.737, de 23 de outubro de 1963
  • Promoção Militar Post Mortem
 1 0
Posse de material ilícito 1 0
Movimento Sindical 2 0
Pisão em flagrante 0 0
Disparo acidental de arma de fogo

Use for: Arma de fogo, acidente, disparo

16 0
Fuga 7 0
Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT) 1 0
Operação Três Corações 3 0
Operação Chuí 3 0
Operação Bagé 3 0
Decreto-Lei n. 8.443, de 26 de dezembro de 1945
  • Extingue os órgãos da Justiça Militar organizada pelo Decreto-Lei n. 6.396, de 1 de abril de 1944 e dá outras providências.
 1 0
Revogação tácita 0 0
Decreto Lei n. 19.533, de 27 de dezembro de 1930, art. 4 1 0
Libidinagem 2 0
Falsidade ideológica 7 0
Decreto Lei n. 1.187, de 4 de abril de 1939, art. 187 1 0
Violação de correspondência (DPM) 1 0
Calúnia 0 0
Guias de remessa 0 0
Busca e apreensão 0 0
Jornal do Norte 1 0
Omissão 3 0
Militar desaparecido durante percurso de orientação 1 0
Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 44 0 0
Código de Processo Penal Militar (60) 0 0
Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969 (59) 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 627 1 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 638 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 639 1 0