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            11 Descrição arquivística resultados para Receptação

            11 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Autos findos n. 567/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-567/1980 · Processo. · 25/10/1957 a 01/08/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade e absolver civis na cidade de Recife em 21/05/1980.

             Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
            Autos findos n. 519/1968
            BR DFSTM 002-001-001-002-519/1968 · Processo. · 10/12/1965 a 01/07/1968
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 10 de dezembro de 1965.

             Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 520/1968
            BR DFSTM 002-001-001-002-520/1968 · Processo. · 11/12/1965 a 01/07/1968
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 11 de dezembro de 1965.

             Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 523/1968
            BR DFSTM 002-001-001-002-523/1968 · Processo. · 12/12/1965 a 01/07/1968
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 12 de dezembro de 1965.

             Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 652/1968
            BR DFSTM 002-001-001-002-652/1968 · Processo. · 25/04/1960 a 13/08/1968
            Parte de Justiça Militar da União

            Requerimento de indulto de civil condenado a um ano e dois meses de reclusão.

             2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
            Autos findos n. 659/1968
            BR DFSTM 002-001-001-002-659/1968 · Processo. · 29/04/1960 a 13/08/1968
            Parte de Justiça Militar da União

            Pedido de indulto de civil.

             2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
            Autos findos n. 1.139/1958
            BR DFSTM 002-001-001-002-1139/1958 · Processo. · 25/01/1955 a 06/11/1958
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença de civil ondenado por receptação.

             Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 658/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-658/1980 · Processo. · 11/10/1979 a 10/06/1998
            Parte de Justiça Militar da União

            Apuração de vantagem ilícita concedida por militares e civis em São Paulo - SP, dia 11 de outubro de 1979.

             Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 6.545/1956
            BR DFSTM 002-001-001-002-6545/1956 · Processo. · 08/01/1948 a 16/11/1956
            Parte de Justiça Militar da União

            Militares acusados de diversos crimes, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de janeiro de 1948.

             Auditoria de Correição da Justiça Militar
            Autos findos n. 220/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-220/1980 · Processo. · 30/09/1976 a 20/03/1980
            Parte de Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar roubo de arma militar. Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade de Campo Grande em 23/08/1977.

             Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
            Apelação n. 1/1933
            BR DFSTM 004-002-001-1/1933 · Processo. · 14/11/1932 a 16/12/1935
            Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

            Aos 13 de julho de 1932, durante a Revolução Paulista, a Fazenda Itatiaia, localizada às margens do Rio Paraíba, fora ocupada pelas Forças Paulistas de um lado; e do outro, pelas Forças Federais. Com a retirada dessas forças, após os combates, o administrador da fazenda retornou ao local e verificou que a usina e a fábrica de laticínios estavam depredadas, constatando o furto de diversas peças das máquinas e outros objetos, muitos dos quais foram encontrados, depois, na casa comercial do civil Francisco Pettinati, que alegou tê-los comprado de um chofer de caminhão. O Ministério Público, não se tendo conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que absolveu o acusado, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

             Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul