Receptação

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        Receptação

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            Autos findos n. 567/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-567/1980 · File · 25/10/1957 a 01/08/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade e absolver civis na cidade de Recife em 21/05/1980.

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            Autos findos n. 658/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-658/1980 · File · 11/10/1979 a 10/06/1998
            Part of Justiça Militar da União

            Apuração de vantagem ilícita concedida por militares e civis em São Paulo - SP, dia 11 de outubro de 1979.

             Untitled
            Autos findos n. 220/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-220/1980 · File · 30/09/1976 a 20/03/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar roubo de arma militar. Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade de Campo Grande em 23/08/1977.

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            Apelação n. 1/1933
            BR DFSTM 004-002-001-1/1933 · File · 14/11/1932 a 16/12/1935
            Part of A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

            Aos 13 de julho de 1932, durante a Revolução Paulista, a Fazenda Itatiaia, localizada às margens do Rio Paraíba, fora ocupada pelas Forças Paulistas de um lado; e do outro, pelas Forças Federais. Com a retirada dessas forças, após os combates, o administrador da fazenda retornou ao local e verificou que a usina e a fábrica de laticínios estavam depredadas, constatando o furto de diversas peças das máquinas e outros objetos, muitos dos quais foram encontrados, depois, na casa comercial do civil Francisco Pettinati, que alegou tê-los comprado de um chofer de caminhão. O Ministério Público, não se tendo conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que absolveu o acusado, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

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