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Assuntos
Assuntos termo Nota de âmbito Contagem de: Descrição arquivística Contagem de: Registro de autoridade
Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 16 0 0
dinheiro 0 0
Argüição de Suspeição 0 0
Decreto-Lei n. 510, de 20 de março de 1969 1 0
Alistamento Militar 2 0
Alistamento Militar, fraude 0 0
Habeas Corpus, Perda de Objeto use HABEAS CORPUS, PERDA DO OBJETO 0 0
Habeas Corpus, desistência da ação 0 0
Art. 132 do Código Penal Militar (1969)
  • Prescrição no caso de deserção
  • Art. 132. No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.
 0 0
Decreto Lei n. 1.187, de 4 de abril de 1939, art. 188 1 0
Decreto-lei n. 20.082 de 3 de dezembro de 1945 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 516 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 22 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 255 1 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 257 1 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 558 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 621 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 28 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 610 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 79 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 623 1 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 632 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 648 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 427 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 190 1 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 29 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 77 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 435 1 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 11 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 306 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 254 1 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 615 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 20 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 620 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 714 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 614 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 394 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 710 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 26 0 0
Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969 (59) 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 627 1 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 638 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 639 1 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 439 2 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 606 3 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 23 1 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 25 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 85 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 465 1 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 305 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 10 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 13 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 550 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 100 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 102 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 594 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 619 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 247 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 536 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 629 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 631 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 529 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 519 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 457 6 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 191 1 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 397 4 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 24 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 618 5 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 277 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 551 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 243 0 0
Recurso Extraordinário, indeferimento 1 0
Habeas Corpus, não conhecimento 22 0
Racha dos sete
  • Refere-se à grave cisão interna na Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), em 1969, logo após a fusão com o COLINA (Comando de Libertação Nacional). O grupo dissidente, liderado pelo Capitão Carlos Lamarca, rompeu com a organização para recriar a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), retomando ações armadas mais agressivas.
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