- BR DFSTM 002-001-001-002-521/1968
- Processo.
- 12/12/1965 a 01/07/1968
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 12 de dezembro de 1965.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
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Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 12 de dezembro de 1965.
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Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 11 de dezembro de 1965.
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Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 10 de dezembro de 1965.
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Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 25 de janeiro de 1965.
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Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 20 de dezembro de 1962.
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Solicitação de indulto de militar em Belém - PA, dia 10 de janeiro de 1963.
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Solicitação de indulto de militar em Belém - PA, dia 21 de dezembro de 1962.
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Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 17 de outubro de 1962.
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Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 17 de fevereiro de 1962.
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Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 06 de fevereiro de 1962.
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Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 06 de fevereiro de 1962.
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Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.
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Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.
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Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 04 de junho de 1960.
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Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 30 de junho de 1960.
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Civil acusado de falsificação de documentos e de uso de documento pessoal alheio na cidade de Campo Grande em 1976,
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
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Denúncia de insubmissão de militar em Porto Alegre - RS, dia 19 de novembro de 1979.
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Apuração de perda de fuzil automático pessado n. 10.073 durante Operação Dragão XII na cidade do Rio de Janeiro em 1976.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
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Denúncia de ausência de militar em Barueri - SP, dia 09 de dezembro de 1976.
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Denúncia de insubmissão de militar em Santa Maria - RS, dia 19 de março de 1979.
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Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 26 de março de 1979.
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Denúncia de deserção em Curitiba - PR, dia 21 de março de 1979.
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Pedido de execução de sentença de militar em Juiz de Fora - MG, dia 17 de janeiro de 1989.
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Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 21 de março de 1979.
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Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 19 de fevereiro de 1977.
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Denúncia de ausência de militar em Curitiba - PR, dia 20 de março de 1979.
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Denúncia de ausência de militar em Brasília - DF, dia 01 de fevereiro de 1980.
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Denúncia de insubmissão de militar em Barueri - SP, dia 06 de fevereiro de 1979.
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Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 15 de março de 1979.
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Denúncia de deserção de militar e falecimento deste em Salvador - BA, dia 30 de julho de 1979.
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Denúncia de insubmisão de militar em Brasília - DF, dia 12 de dezembro de 1979.
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Denúncia de deserção de militar m Juiz de Fora - MG, dia 04 de fevereiro de 1980.
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Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 11 de dezembro de 1979.
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Apuração de ausência de militar em Brasília - DF, dia 27 de março de 1979.
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Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 16 de janeiro de 1980.
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Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 24/04/1979.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 29/08/1979.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Parte de Justiça Militar da União
Civil acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 03/08/1979.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Parte de Justiça Militar da União
Civil acusado de insubmissão na cidade de Marília em 11/06/1979.
Ministério do Exército*
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Militar acusado de insubmissão na cidade do Rio de Janeiro em 26/07/1979.
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de deserção na cidade de Brasília em 25/07/1979.
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de deserção na cidade de São Paulo em 14/03/1975.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de insubmissão na cidade de Brasília em 30/07/1979.
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar acusado de pratica de ato libidinoso dentro do quartel.
Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
Parte de Justiça Militar da União
Inquérito instaurado para apuração de não pagamento de débito em estabelecimento de lazer por parte de militar na cidade do Rio de Janeiro em 1973.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
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Execução de sentença de soldado desertor.
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Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 18/09/1954.
Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/08/1954.
Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/08/1954.
Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de insubmissão na cidade de Campo Grande em 27/10/1954.
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
Parte de Justiça Militar da União
Civil acusado de insubmissão na cidade de Sata Maria em 15/05/1954.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de insubmissão na cidade de Cáceres em 13/10/1954.
Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de insubmissão na cidade de São Borja em 01/07/1954.
1° Grupo de Artilharia a Cavalo*
Parte de Justiça Militar da União
Civil acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 20/04/1954.
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Civil acusado de insubmissão na cidade de Ijuí em 10/10/1953.
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Parte de Justiça Militar da União
Civil acusado de insubmissão na cidade de Recife em 27/03/1953.
Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/04/1953.
Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 26/10/1953.
Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 2610/1953.
Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 27/10/1953.
Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 17/10/1953.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 18/03/1953.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de insubmissão na cidade de Rio Claro em 06/11/1979.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de insubmissão na cidade de Mogi das Cruzes em 28/06/1979.
Ministério do Exército*
Parte de Justiça Militar da União
Civil acusado de insubmissão na cidade de Natal em 24/07/1979.
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de deserção na cidade de Brasília em 08/10/1979.
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de deserção na cidade de Crateús em 02/10/1979.
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 20/09/1979.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Parte de Justiça Militar da União
Requerimento de investigação de militar por insubordinação em 06 de outubro de 1980 em Curitiba - PR.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Parte de Justiça Militar da União
Inquérito aberto para apurar disparo de arma por militar, em Belo Horizonte - MG, no dia 02 de julho de 1980.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 10 de dezembro de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 01 de março de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 01 de março de 1979.
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Pedido de execução de sentença e apelação de militar em Salvador- BA, no dia 26 de maio de 1978.
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Pedido de execução de sentença de civil na cidade de Santa Maria - RS, na data 09 de maio de 1977.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
Parte de Justiça Militar da União
Solicitação de execução de sentença de militar no dia 27 de abril de 1979, em Belém PA.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Parte de Justiça Militar da União
Requerimento para execução de pena de militar na data de 08 de maio de 1978 em Rio de Janeiro.
3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
Parte de Justiça Militar da União
Processo de deserção em Lorena - SP, dia 26 de novembro de 1973.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Parte de Justiça Militar da União
Solicitação da suspensão da punibilidade do condenado em 29 de outubro de 1974, na cidade do Rio de Janeiro - GB.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Parte de Justiça Militar da União
Requerimento de execução de sentença de ex-marinheiro em Rio de Janeiro -RJ, no dia 12 de agosto de 1964.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Parte de Justiça Militar da União
Solicitação de soltura de civil em Recife - PE, no dia 10 de julho de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 01 de março de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Parte de Justiça Militar da União
Inquérito aberto para apurar perda de material bélico por militar na Fazenda do Mambengo, em São João Del Rei - MG, no dia 14 de maio de 1980.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Parte de Justiça Militar da União
Solicitação de execução de sentença e livramento condicional de civil em Salvador - BA, no dia 11 de julho de 1977.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Parte de Justiça Militar da União
Requerimento de livramento condicional de civil no dia 04 de fevereiro de 1975 em Rio de Janeiro - GB.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de indulto de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 09 de dezembro de 1969.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Parte de Justiça Militar da União
Apuração de acidente com arma de fogo envolvendo militar em Pouso Alegre - MG, dia 28 de maio de 1985.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Parte de Justiça Militar da União
Apuração de agressão física entre militares em Três Corações - MG, dia 16 de abril de 1985.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Parte de Justiça Militar da União
Apuração de acidente com civil em Juiz de Fora - MG, dia 29 de julho de 1984.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Parte de Justiça Militar da União
Denúncia de insubmissão em Juiz de Fora - MG, dia 22 de outubro de 1984.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Parte de Justiça Militar da União
Denúncia de insubmissão em Juiz de Fora - MG, dia 24 de outubro de 1984.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de execução de sentença de militar por deserção em Juiz de Fora - MG, dia 25 de outubro de 1984.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Parte de Justiça Militar da União
Apuração de furto de material militar por civis e militares em Juiz de Fora, 09 de fevereiro de 1984.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Parte de Justiça Militar da União
Apuração de tiro acidental de arma de fogo em Pouso Alegre - MG, dia 25 de março de 1985.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Parte de Justiça Militar da União
Apuração de suicídio em Pouso Alegre - mG, dia 26 de março de 1985.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de Apropriação indébita, na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1980.
2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Revisão Criminal requerida por Alcêdo Batista Calvalcanti, coronel do Exército Nacional, condenado a 4 anos e 10 meses por acórdão do Superior Tribunal Militar de 12 de janeiro de 1938, acusado de estar envolvido no movimento revolucionário de cun...
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Revisão Criminal referente a Carlos Amorety Osório, condenado a 10 meses e 15 dias de prisão com trabalho por acórdão de 13 de setembro de 1947 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de dirigir a organização Aliança Nacional Libertadora.
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