Apelação n. 9.746/1943

• BR DFSTM 002-002-002-005-001-apelacao-9746-1943
• Processo.
• 10/05/1943 a 23/11/1943

Parte de Justiça Militar da União

Deserção de civil. Mulher funcionária da Fábrica de Juiz de Fora (FJF), foi acusada de deserção por faltar ao serviço por um período superior a 8 (oito) dias. Em consequência, foi condenada na pena do art. 16 do Decreto-Lei n. 4.766/42.[Primeira m...

Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*

Apelação n. 26.067/1955

• BR DFSTM 003-002-003-001-26067/1955
• Processo.
• 26/03/1946 a 07/12/1956

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

A apelação refere-se ao processo em que foram julgados acusados de promoção e manutenção de serviço secreto destinado à espionagem, além da atuação com objetivo de destruir o navio Winduck.Foram incursos no Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro d...

Tribunal de Segurança Nacional