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              Recurso Criminal n. 13/1935

              No começo de setembro de 1932, na cidade de Brazópolis, Estado de Minas Gerais, onde estava acantonado o 12º Regimento de Infantaria, em operações de guerra, três soldados desse Regimento – José Matos Prestes, Miguel Alves da Silva e Antônio Ribeiro Pais – foram acusados de furtar vários objetos pertencentes à Fazenda Nacional – entre os quais: fuzis Mauser, sabres e cartuchos de guerra – e vendê-los a civis que tinham o fim de secundar o movimento revolucionário em Minas Gerais, chefiado por Arthur Bernardes, em extensão à insurreição armada de São Paulo. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça que, em face do Decreto n. 24.297, de 1934, julgou extinta a ação penal intentada contra os denunciados e mandou arquivar o processo, vem recorrer ao Conselho Superior de Justiça.
              Contém este processo declaração assinada pelo Tenente-Coronel Ivo Borges, um dos chefes do movimento revolucionário irrompido no Estado de São Paulo em 1932, afirmando que incumbira o engenheiro civil Mário Bittencourt Leal de preparar o movimento revolucionário no sul de Minas Gerais, autorizando-lhe a compra de armas, munições e outros materiais de guerra.
              Consta também do processo declaração assinada pelo engenheiro Mário Bittencourt Leal afirmando que autorizara os aludidos civis a adquirirem de qualquer modo armas e munições para o movimento.

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              Apelação n. 17/1933

              Em outubro de 1933, quando o 25º Batalhão de Caçadores se encontrava em operações de guerra perto da cidade de Cachoeira, Estado de São Paulo, por ocasião da revolução paulista, o soldado da 3ª Companhia Agripino Marinho Gomes foi acometido por um desfalecimento e, para que não se extraviasse o dinheiro que com ele estava, o cabo José Daniel, da mesma unidade, retirou o maço de notas do bolso daquele e declarou tê-lo entregado ao 2º Tenente em Comissão Raimundo Ferreira de Carvalho, comandante do pelotão, para guardar. Dias depois do ocorrido, na cidade de Lorena, o soldado solicitou a devolução da quantia ao comandante, que declarou que nada havia recebido, negando-se a restituí-la, sendo, então, acusado de cometer crime. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o acusado, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

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              Apelação n. 1/1933

              Aos 13 de julho de 1932, durante a Revolução Paulista, a Fazenda Itatiaia, localizada às margens do Rio Paraíba, fora ocupada pelas Forças Paulistas de um lado; e do outro, pelas Forças Federais. Com a retirada dessas forças, após os combates, o administrador da fazenda retornou ao local e verificou que a usina e a fábrica de laticínios estavam depredadas, constatando o furto de diversas peças das máquinas e outros objetos, muitos dos quais foram encontrados, depois, na casa comercial do civil Francisco Pettinati, que alegou tê-los comprado de um chofer de caminhão. O Ministério Público, não se tendo conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que absolveu o acusado, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

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              Aos 21 de novembro de 1932, na cidade de Piquete, Estado de São Paulo, uma senhora relatou ao subcomandante do 5º Regimento de Infantaria que, ao regressar à cidade, depois do fim do movimento revolucionário que irrompeu no Estado de São Paulo em julho de 1932, notou, além de depredações em seus móveis, a falta de uma máquina de costurar Singer. Soube, por informações então colhidas, que esse objeto fora retirado de sua casa pelo 3º Sargento Arthur Xexéo Duarte, do 20º Batalhão de Caçadores, que, por sua vez, imputou o 2º Tenente Comissionado José Augusto dos Santos.

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              Na cidade de Engenheiro Passos, o comerciante Nicanor José Rodrigues teve sua casa comercial saqueada e depredada por soldados das forças do Exército de Leste acampadas nas proximidades do local durante a Revolução Constitucionalista de 1932. Outros dois comerciantes, Mario Cunha e Cornélio Lopes, sócios da firma Cunha & Lopes, fizeram a mesma petição de abertura de inquérito para apurar os fatos cometidos pelos soldados em seu estabelecimento comercial. Ambos pediam ressarcimento pelo prejuízo causado pelos militares do Exército de Leste.

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              Aos 24 de novembro de 1932, no município de Cruzeiro, estado de São Paulo, região então ocupada pelas forças federais que combatiam os revolucionários paulistas, o fazendeiro Américo Rodrigues Sarmento acusou o empregado de sua fazenda Francisco Quintino Marques de vender alguns porcos e de se apropriar de alguns objetos de sua fazenda quando aquele teve de se retirar de seu imóvel devido às operações militares.

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              Ação Penal n. 8.337/1933

              Nos últimos dias do mês de setembro de 1932, entre as cidades de Taquari e Itaí, no Estado de São Paulo, o soldado Antônio da Silva foi acusado de extraviar uma luneta que, por ordem superior do comandante do Grupo, estava sob sua guarda.

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              Ação Penal n. 3.250/1933

              Em agosto de 1932, uma tropa do 2º Batalhão do 11º Regimento de Infantaria, em operações de guerra por ocasião do movimento revolucionário paulista, foi acusada de, ao ocupar a cidade de Itapira, Estado de São Paulo, saquear as casas de residências e fazendas de particulares, apropriando-se de objetos que constituíam o patrimônio dos moradores do local.

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              Ação Penal n. 3.237/1933

              Aos 25 de agosto de 1932, durante o movimento revolucionário do Estado de São Paulo, o 3º Sargento Jurandir Brito Figueredo, da Escola de Aviação Militar, aproveitando-se do fato de que o material bélico que se encontrava na cidade de Uberaba, em Minas Gerais, achava-se depositado em um vagão, retirou dali três fuzis “Mauser” modelo 1906, mais munição, e, abandonando sua unidade, foi se apresentar às tropas revolucionárias paulistas, às quais foi incorporado. Foi acusado dos crimes de furto e deserção. Consta também, no processo, o inquérito sobre a fuga do 3º Sargento Jaime Fernandes da Silva e dos cabos Sebastião Anunciato e José Salvador Romeiro com a intenção de se apresentarem às forças paulistas.

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              Ação Penal n. 3.229/1933

              Aos 27 de setembro de 1932, na cidade de Itapira, Estado de São Paulo, desapareceram do Serviço de Subsistência Militar um pneumático, uma câmara de ar e um aro metálico rodagem 30/5 da marca "Michellin", que pertenciam a um dos caminhões do referido serviço. Os soldados João Batista da Silva e Antonio Augusto Pinheiro, da 4ª Companhia de Administração, foram acusados do furto.

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              Ação Penal n. 3.149/1932

              Aos 6 de novembro de 1932, no 22º Batalhão de Caçadores, na cidade de Caçapava, Estado de São Paulo, o soldado Antero Vieira dos Santos foi acusado de, aproveitando-se do pouco movimento no quartel, quebrar um dos vidros da janela do quarto que servia de depósito de material de veterinária e subtrair um estojo contendo ferramentas de veterinária, uma balança de farmácia e dois termômetros.

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              Autos findos n. 1.100/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-1100/1979 · File · 09/01/1979 a 08/11/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de redução de pena de civil condenado por assalto, na cidade do Rio de Janeiro em 08 de janeiro de 1979.

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              Apelação n. 114/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-114-1945-feb · File · 23/04/1945 a 22/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Civil acusado de subtrair duas caixas de chocolate do caminhão que conduzia artigos diversos para o Depósito do Reembolso da FEB. Foi condenado a 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de prisão. Indultado mediante o art. 3º do Decreto nº 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

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              Apelação n. 45/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-45-1945-feb · File · 24/03/1945 a 22/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado, servindo no Depósito de Pessoal da FEB, foi acusado de, por diversas vezes, furtar do depósito e da cozinha vários sacos de açúcar e barras de sabão. Em posse desses produtos, vendia-os a civis italianos.

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              Apelação n. 15/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-15-1945-feb · File · 06/01/1945 a 19/03/1945
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldados acusados de furtar gêneros alimentícios no Acantonamento da Companhia Extranumerária do 9º Batalhão de Engenharia, em Cavana, Itália. Em razão disso foram condenados pela prática do crime.

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              Apelação n. 281/1923
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-281-1923 · File · 11/07/1923 a 10/09/1923
              Part of Justiça Militar da União

              Apelação da sentença que condenou soldado do 19º Batalhão de Caçadores a um ano e três meses de prisão com trabalho, como incurso no art. 154, primeira parte, do Código Penal Militar. O STM confirmou a sentença apelada.

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              Autos findos n. 1.413/1973
              BR DFSTM 002-001-001-002-1413/1973 · File · 12/11/1971 a 12/12/1973
              Part of Justiça Militar da União

              Solicitação de livramento condicional de civil em Rio de Janeiro - GB, no dia 12 de novembro de 1971.

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              Autos findos n. 985/1958
              BR DFSTM 002-001-001-002-985/1958 · File · 26/12/1957 a 30/09/1958
              Part of Justiça Militar da União

              Militar acusado de abandono de emprego e furto de veículo, na cidade do Rio de Janeiro, em 26 de dezembro de 1956.

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              Autos findos n. 1.461/1982
              BR DFSTM 002-001-001-002-1461/1982 · File · 19/05/1982 a 03/01/1984
              Part of Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar para apuração de denúncia contra militar e civil. O militar foi acusado de furto de dinheiro e uma arma de seus superiores, entregando a arma para o civil, em 01/02/1982, em Minas Gerais.

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              Apelação n. 1.000/1919
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1000-1919 · File · 16/09/1919 a 22/11/1919
              Part of Justiça Militar da União

              Sargento do 13º Regimento de Infantaria acusado de ter furtado dois contos de réis, durante a noite, do bolso da calça de um companheiro, colocada no alojamento do quartel do referido regimento, onde ambos dormiam.

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              BR DFSTM 002-002-001-005-002-2037/1938 · File · 30/06/1928,23/05/1938
              Part of Justiça Militar da União

              Aos dias 3 de outubro de 1927, no Quartel em Corumbá, o 2º tenente em Comissão Geraldo Pereira, ao chegar em seus aposentos, notou certa desordem e deu falta de 130.000 réis, que guardava em uma mala escondida no depósito de material bélico. Por indícios relatados, acusou o soldado do 17º Batalhão de Caçadores, Joaquim Félix da Silva de ter subtraído a quantia.
              O acusado foi denunciado pelo Ministério Público enquadrado no artigo 154 do Código Penal Militar, contando com os testemunhos dos soldados do 17º BC, Salvino Gomes da Costa e Nadir Almeida, do comerciante João Alves da Cruz e de seu empregado José Florentino Ribeiro.
              O processo demorou dez anos para ser julgado e pelo motivo da demora, o réu foi retirado do rol dos culpados. O Promotor Militar Adalberto Barreto recorreu a esta decisão por força do art. 104, letra f4 do C.J.M. A Procuradoria Geral da Justiça Militar negou o recurso e manteve a decisão inicial do julgamento.

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              Autos findos n. 504/1969
              BR DFSTM 002-001-001-002-504/1969 · File · 20/05/1969 a 18/08/1969
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de medida de segurança de ex-soldado que após ingresso na Aeronáutica e internação no Hospital do Exército, na Clínica Psiquiátrica, foi considerado incapaz de permanecer nas fileiras do exército. O indiciado passou a praticar furtos e tráfico de maconha, em Rio de Janeiro.

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              Autos findos n. 280/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-280/1979 · File · 16/11/1979 a 21/02/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar acusado de invadir casa de Primeiro-Tenente para roubar coco, portando cigarros de maconha, em Recife. O militar acusou outro militar de realizar tráfico de maconha e outros tipos de entorpecentes.

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              Autos findos n. 515/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-515/1980 · File · 07/07/1959 a 02/06/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de subtração e venda de caixa de marcha e cubo de roda para automóvel, em Belém.

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              Autos findos n. 241/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-241/1979 · File · 18/01/1978 a 21/02/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Extinção da pena privativa de liberdade de civil acusado de subtrair coisa alheia pertencente à Fazenda Nacional, em Recife.

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              Autos findos n. 593/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-593/1979 · File · 06/12/1978 a 22/05/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de de soldados que furtavam em Quartel, em Rio Grande dos Sul.

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              Autos findos n. 15/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-15/1980 · File · 23/05/1979 a 22/01/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença refervente ao descumprimento, por parte de militar, do artigo 240 do CPM de 1969. Rio de Janeiro (RJ) 1979

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              Autos findos n. 894/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-894/1980 · File · 23/02/1978 a 01/10/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Militar acusado de furto de gasolina, na cidade do Rio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 1978.

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              Autos findos n. 92/1947
              BR DFSTM 002-001-001-002-92/1947 · File · 26/12/1945 a 10/04/1947
              Part of Justiça Militar da União

              Militar acusado de furto dentro do quartel, na cidade do Rio de Janeiro, em 28 de dezembro de 1945.

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              Autos findos n. 378/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-378/1980 · File · 16/10/1978 a 24/04/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar apura denúncia contra civis acusados de furto de combustível, dentre eles um auxiliar administrativo do Serviço de Reembolsáveis da Marinha.

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              Autos findos n. 1.521/1950
              BR DFSTM 002-001-001-002-1521/1950 · File · 04/10/1948 a 23/08/1950
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de soldado acusado de praticar furtos de peças de automóvel e outros objetos e vendê-los a particulares, no Depósito Central de Material de Moto-Mecanização.

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              Autos findos n. 1.523/1950
              BR DFSTM 002-001-001-002-1523/1950 · File · 28/09/1948 a 23/08/1950
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de soldado acusado de furtar objetos de propriedade de militar, em Rio de Janeiro.

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              Autos findos n. 1.520/1950
              BR DFSTM 002-001-001-002-1520/1950 · File · 04/10/1948 a 23/08/1950
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de soldado acusado de praticar furtos de peças de automóvel e outros objetos e vendê-los a particulares, no Depósito Central de Material de Moto-Mecanização.

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              Autos findos n. 1.074/1988
              BR DFSTM 002-001-001-002-1074/1988 · File · 21/03/1988 a 12/09/1988
              Part of Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar para averiguação de arrombamento do apartamento 302 do Bairro Funcionários e furto dos espadins da responsabilidade de Cadetes, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

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              Autos findos n. 524/1988
              BR DFSTM 002-001-001-002-524/1988 · File · 15/01/1988 a 07/04/1988
              Part of Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de recisão de contrato de trabalho de funcionários de Sindicato da Construção Civil em Ouro Preto. O dinheiro que constava em envelope para o pagamento da recisão sumiu, em Minas Gerais.

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              Autos findos n. 489/1969
              BR DFSTM 002-001-001-002-489/1969 · File · 08/09/1965 a 18/08/1969
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de furtar dinheiro utilizando-se de falsidade, quando na função de auxliar de tesouraria, em Rio de Janeiro.

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              Autos findos n. 212/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-212/1979 · File · 18/11/168 a 07/02/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de execução de sentença de militar por furto no Rio de Janeiro - GB, dia 18 de setembro de 1968.

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              Autos findos n. 850/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-850/1980 · File · 10/01/1980 a 20/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de soldado denunciado por ter arrombado porta e armário da seção de Comando da 2ª Cia., subtraindo três pistolas pertencentes ao Exército Brasileiro, em 25/09/1980, em São Paulo.

              Untitled
              Autos findos n. 849/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-849/1980 · File · 10/01/1980 a 20/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de soldado denunciado por ter arrombado porta e armário da seção de Comando da 2ª Cia., subtraindo três pistolas pertencentes ao Exército Brasileiro, em 25/09/1980, em São Paulo.

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              Autos findos n. 176/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-176/1979 · File · 18/09/1968 a 07/02/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de execução de sentença de militar por furto no Rio de Janeiro - GB, dia 18 de setembro de 1968.

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              Autos findos n. 7/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-7/1979 · File · 23/07/1963 a 07/02/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de execução de sentença de civil acusado de furto na cidade do Rio de Janeiro, no dia 23 de julho de 1963.

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              Autos findos n. 700/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-700/1980 · File · 26/05/1978 a 20/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de execução de sentença e apelação de militar em Salvador- BA, no dia 26 de maio de 1978.

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              Autos findos n. 399/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-399/1979 · File · 09/05/1977 a 23/04/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de execução de sentença de civil na cidade de Santa Maria - RS, na data 09 de maio de 1977.

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              Autos findos n. 433/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-433/1979 · File · 08/06/1978 a 23/04/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Requerimento para execução de pena de militar na data de 08 de maio de 1978 em Rio de Janeiro.

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              Autos findos n. 907/1975
              BR DFSTM 002-001-001-002-907/1975 · File · 29/10/1974 a 22/08/1975
              Part of Justiça Militar da União

              Solicitação da suspensão da punibilidade do condenado em 29 de outubro de 1974, na cidade do Rio de Janeiro - GB.

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              Autos findos n. 107/1967
              BR DFSTM 002-001-001-002-107/1967 · File · 12/08/1964 a 29/03/1967
              Part of Justiça Militar da União

              Requerimento de execução de sentença de ex-marinheiro em Rio de Janeiro -RJ, no dia 12 de agosto de 1964.

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