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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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Acumulação de penas
Adequação de pena
Administrativa
Adulteração de Substância Alimentícia
Advertência
Aeronave
Aeronave, sequestro.
Afastamento
Afogamento
...
Furto (DPM)
Saque (DPM)
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 155
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 329
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 175
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 290
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 38
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 3°
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 48
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 37
Decreto-Lei n. 4.766, de 1° de outubro de 1942, art. 50
Art. 3º do Decreto n. 21.886, de 29 de setembro de 1932
Insubmissão
Código Penal Militar de 1944 (Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de janeiro de 1944), art. 229
Crimes de Publicações proibidas e Difamação
Desrespeito ao Superior e do Vilipêndio a Símbolo Nacional ou à Farda
Porte ilegal de arma.
Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem
Crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social
Elaboração de Propaganda Subversiva da Ordem Política e Social
Elaboração de Propaganda Subversiva de Ódio
Crime contra a inviolabilidade de segredo
Lei Nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965 – Art. 3
Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966 – Art. 13
Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966 – Art. 233
Furto simples
Corrupção (DPM)
Corrupção ativa (DPM)
Participação ilícita
Cheque sem fundos (DPM)
Certidão ou atestado ideologicamente falso
Crime contra o dever funcional
Prevaricação (DPM)
Extravio de documento (DPM)
Violação de sigilo funcional (DPM)
Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços
Usurpação de função
Tráfico de influência (DPM)
Homicídio qualificado (DPM)
Furto qualificado (DPM)
Roubo qualificado (DPM)
Usurpação (DPM)
Dano simples
Supressão de documento
Explosão (crime militar)
Perigo de inundação (crime militar)
Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro
Embriaguez ao volante (DPM)
Atentado contra serviço de utilidade militar
Crime contra a saúde (DPM)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar
Desastre
Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), catálogo.
processo
Comercio Ilícito
Autoria do crime, desconhecimento
Improbidade administrativa
Pena de car
subtrair
Sonegação de Bem de Consumo
Reformulação
Inquérito Policial Militar, arquivamento
Crime sexual contra vulnerável
Estupro de vulnerável
Habeas Corpus, não conhecimento
Habeas Corpus, indeferimento.
Habeas Corpus, deferimento parcial
inadimplemento
Recurso criminal, deferimento
Negação
Tortura
Recurso Hierárquico
Recurso em Habeas Corpus, deferimento
Supremo Tribunal Federal (STF), Interposição de recurso
Redução de pena USE Diminuição da pena
Uso Indevido de Por Militar de Uniforme, Distintivo ou Insígnia
Violência Contra Oficial de Dia
Fuga da prisão
indisciplina
Desastre de Aviação
Desinformação
Crime Ambiental
Penhor
Morte acidental
Agressões verbais
Anulação de Processo
Solicitação de Transporte
Pedido de Investigação
Expulsão
Inclusão
Extinção
Dispensa
Recurso Criminal, Desprovimento
Recurso Criminal, Negação
E
Recurso Criminal, Prejudicialidade
Crimes Militar
Habeas Corpus, Prescrição
Habeas Corpus, Anulação
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