- BR DFSTM 002-001-001-002-928/1975
- File
- 05/08/1971 a 25/09/1975
Part of Justiça Militar da União
Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
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- Direito Penal Militar, 1 results
- Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, 1 results
- Art. 130 do Código Penal Militar (1944), 1 results
- Código Penal Militar (1944), 1 results
- Art. 149, caput, do Código Penal Militar (1969), 1 results
- Motim, 1 results
- Código Penal Militar, 1 results
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 1 results
- Código Penal Militar (1969), 1 results
- Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 1 results