Assunto

• Todos
• Crime Militar, 6 resultados 6
• Direito Penal Militar, 6 resultados 6
• Crime em serviço, 6 resultados 6
• Código Penal Militar (1944), 6 resultados 6
• Condenação, 6 resultados 6
• Abandono de posto (crime em serviço), 6 resultados 6
• Código Penal Militar, 6 resultados 6
• Art. 171 do Código Penal Militar (1944), 5 resultados 5
• Crime contra o serviço militar e o dever militar, 4 resultados 4
• Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1