Bahia (BA)

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            2 Descrição arquivística resultados para Bahia (BA)

            Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)
            BR DFSTM 002-001-003-003-af-236-1969 · Processo. · 29/12/1967 a 02/07/1969
            Parte de Justiça Militar da União

            Na noite de 2 de março de 1964, um numeroso grupo de estudantes, liderados pelos envolvidos neste processo, invadiram o salão nobre da Reitoria da Universidade da Bahia objetivando tumultuar e impedir a realização da aula inaugural das atividades universitárias. Os líderes dos manifestantes foram denunciados como incursos na Lei de Segurança Nacional (Lei 1.802, de 5 de janeiro de 1953), art. 2º, inc. III, que define como crime tentar mudar a ordem política ou social estabelecida na Constituição, mediante ajuda ou subsídio de Estado estrangeiro ou de organização estrangeira ou de caráter internacional.

            Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
            Recurso Criminal n. 4.198/1966
            BR DFSTM 002-002-003-003-002-4198-1966 · Processo. · 08/07/1966 a 04/10/1966
            Parte de Justiça Militar da União

            Aos 29 de agosto de 1966, o Promotor da Auditoria da 6ª Região Militar denunciou o civil Ariosvaldo Figueiredo Santos por incitar a invasão da Fazenda Forges por camponeses e lavradores no município de Divina Pastora, estado de Sergipe. O Auditor da referida Auditoria rejeitou a denúncia, cabendo recurso ao Superior Tribunal Militar.

            Superior Tribunal Militar