- BR DFSTM 002-001-001-002-103/1974
- Processo.
- 25/12/1970 a 10/01/1974
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de civil na cidade de Belém em 22/12/1970.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- Todos
- Art. 66 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Crime Militar, 1 resultados
- Direito Penal Militar, 1 resultados
- Crime em serviço, 1 resultados
- Omissão de eficiência da força, 1 resultados
- Indulto*, 1 resultados
- Art. 198 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Execução de sentença, 1 resultados
- Alvará Judicial, 1 resultados
- Extinção da Punibilidade, 1 resultados