- BR DFSTM 002-001-001-002-1111/1987
- Processo.
- 16/10/1986 a 14/10/1987
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de lesão corporal em Belo Horizonte em 20 de dezembro de 1985.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
- Todos
- Art. 72 do Código Penal Militar (1969), 3 resultados
- Código Penal Militar, 3 resultados
- Código Penal Militar (1969), 3 resultados
- Art. 70 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Crime contra a pessoa, 1 resultados
- Lesão culposa, 1 resultados
- Art. 210 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Execução de sentença, 1 resultados
- Lesão Corporal, 1 resultados
- Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969), 1 resultados