Skip to main content
Toggle navigation
Browse
Browse
Archival descriptions
Authority records
Archival institutions
Functions
Subjects
Places
Digital objects
Search
Search options
Global search
Advanced search
Search in browse page
Clipboard
Clipboard
Clipboard
Clear all selections
Go to clipboard
Load clipboard
Save clipboard
Language
Language
Language
English
Português do Brasil
Quick links
Quick links
Quick links
Home
About
Help
Privacy Policy
Log in
Have an account?
Email
*
This field is required.
Password
*
This field is required.
Log in
Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
Browse Subjects:
Treeview
List
Search
Código de Processo Penal Militar
Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969
...
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 28
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 29
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 305
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 306
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 394
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 397
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 427
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 435
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 439
...
Recurso Hierárquico
Recurso em Habeas Corpus, deferimento
Supremo Tribunal Federal (STF), Interposição de recurso
Redução de pena USE Diminuição da pena
Uso Indevido de Por Militar de Uniforme, Distintivo ou Insígnia
Violência Contra Oficial de Dia
Fuga da prisão
indisciplina
Desastre de Aviação
Desinformação
Crime Ambiental
Penhor
Morte acidental
Agressões verbais
Anulação de Processo
Solicitação de Transporte
Pedido de Investigação
Expulsão
Inclusão
Extinção
Dispensa
Recurso Criminal, Desprovimento
Recurso Criminal, Negação
E
Recurso Criminal, Prejudicialidade
Crimes Militar
Habeas Corpus, Prescrição
Habeas Corpus, Anulação
Habeas Corpus, Deferimento, Prescrição
Desconhecimento
Revisão Criminal, Desconhecimento
Relatório
Correição Parcial, procedência
Correição Parcial, improcedência
Correição Parcial, Indeferimento
conhecimento
Concessão de faculdade
Restauração de patenta
Contagem de tempo de exercício
Regularização
Aposentadoria
Reintegração
Homologação
Petição, desistência
Petição, arquivamento
Ordem de soltura
Vencimentos
Lista de antiguidade
Regulamentação
Concorrência
Lista tríplice
Concessão de liberdade
Reestabelecimento
Alteração regimental
Desligamento
Graduação
Habeas Corpus,
Equiparação salarial
Denúncia
desistência
Correição Parcial,
Enquadramento funcional
Processo administrativo
Progressão funcional
Suspensão de julgamento
Habeas Corpus, apensação
Justiça Militar da União (JMU), incompetência
Agravo de Instrumento, Desistência Voluntária
Agravo de instrumento, Deferimento
Inquérito, arquivamento
Movimento Tenentista
Decreto-lei n. 20.082 de 3 de dezembro de 1945
Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 16
Habeas Corpus, desistência da ação
Recurso Extraordinário, indeferimento
Results 3501 to 3575 of 3575
Previous
Next
Search options
All labels
Preferred label
'Use for' labels
Search
Narrow your results by:
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 394
Related Archival description (0)
Related Authority record (0)
Código de Processo Penal Militar
Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 394
Other languages available
Brazilian Portuguese » Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 394
Elements area
Taxonomy
Subjects
Code
Scope note(s)
Source note(s)
Display note(s)
Hierarchical terms
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 394
BT
Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 394
Equivalent terms
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 394
Associated terms
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 394
0 Archival description results for Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 394
Sort by: Title
Date modified
Title
Reference code
Start date
Direction: Ascending
Ascending
Descending
We couldn't find any results matching your search.
Export
SKOS
Results
0
Broader term
Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969
No. narrower terms
0