Decreto n. 97.164, de 07 de dezembro de 1988

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            Autos findos n. 63/1989
            BR DFSTM 002-001-001-002-63/1989 · Processo. · 23/11/1988 a 13/02/1989
            Parte de Justiça Militar da União

            Concessão de indulto presidencial em benefício à um militar na cidade de Juiz de Fora em 23/11/1988.

             Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Autos findos n. 84/1989
            BR DFSTM 002-001-001-002-84/1989 · Processo. · 06/06/1988 a 13/02/1989
            Parte de Justiça Militar da União

            Concessão de indulto presidencial em benefício à um militar na cidade de Juiz de Fora em 06/06/1988.

             Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Autos findos n. 85/1989
            BR DFSTM 002-001-001-002-85/1989 · Processo. · 05/08/1987 a 13/02/1989
            Parte de Justiça Militar da União

            Concessão de indulto presidencial em benefício à um civil na cidade de Juiz de Fora em 06/06/1987.

             Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Autos findos n. 86/1989
            BR DFSTM 002-001-001-002-86/1989 · Processo. · 07/12/1987 a 13/02/1989
            Parte de Justiça Militar da União

            Concessão de indulto presidencial em benefício à um civil na cidade de Juiz de Fora em 07/12/1987.

             Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
            Autos findos n. 259/1989
            BR DFSTM 002-001-001-002-259/1989 · Processo. · 12/09/1989 a 09/03/1989
            Parte de Justiça Militar da União

            Concessão de indulto presidencial em benefício à um militar na cidade de Juiz de Fora em 12/09/1988.

             Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*