Área de elementos
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Decreto nº 80.603, de 23 de Novembro de 1976
Termos equivalentes
Decreto nº 80.603, de 23 de Novembro de 1976
Termos associados
Decreto nº 80.603, de 23 de Novembro de 1976
TR Indulto*