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Indulta do crime de deserção as praças do Exército que se apresentarem para tomar parte operações em defesa do poder constuido.
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Hierarchical terms
Decreto nº 21.664, de 21 de Julho de 1932
Equivalent terms
Decreto nº 21.664, de 21 de Julho de 1932
Associated terms
Decreto nº 21.664, de 21 de Julho de 1932
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