Assuntos
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- Decreto n. 84.848, de 26 de junho de 1980
- Decreto n. 89.097, de 5 de dezembro de 1983
- Decreto n. 953, de 8 de outubro de 1993
- Decreto n. 97.164, de 07 de dezembro de 1988
- Decreto nº 21.664, de 21 de Julho de 1932
- Decreto Nº 5.285, de 13 de Outubro de 1927
- Decreto nº 61.964, de 22 de dezembro de 1967
- Decreto nº 80.603, de 23 de Novembro de 1976
- Decreto nº 80.603, de 24 de outubro de 1977
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
- Abandono de posto (crime em serviço)
- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
- Abandono de serviço
- Aberratio delicti
- Aberratio ictus
- Abolitio criminis
- Absoluta impropriedade do objeto
- Absolvição
- Absolvição, acórdão embargado
- Abuso
- Abuso de autoridade
- Abuso de confiança ou boa-fé
- Abuso de pessoa
- Abuso de radiação
- Abuso de requisição militar
- Acidente
- Acidente Ferroviário
- Acidente Marítimo
- Acidente aéreo
- Acidente com embarcação
- Acidente com munição
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- Acidente de veículos
- Acidente em serviço
- Acidente em via pública
- Acumulação de penas
- Acórdão
- Acórdão embargado
- Acórdão, anulação
- Acórdão, registro, livro.
- Acórdão, registro.
- Adequação de pena
- Administrativa
- Adulteração de Substância Alimentícia
- Advertência
- Aeronave
- Aeronave militar
- Aeronave, sequestro.
- Afastamento
- Afogamento
- Agente inimputável
- Agente público
- Agente público, definição
- Agente semi-imputável
- Agilidade processual
- Agiotagem
- Agravamento da pena
- Agravamento da pena, limite
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- Agravante especial
- Agravo de Instrumento, Desistência Voluntária
- Agravo de Instrumento, Indeferimento
- Agravo de instrumento, Deferimento
- Agravo de pena
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- Aliança Nacional Libertadora (ANL)
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- Aliciamento, absolvição.
- Aliciamento, civil, condenação
- Aliciamento, condenação
- Aliciação de militar
- Aliciação para motim ou revolta
- Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria
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- Alimentos provisionais
- Alistamento Militar
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- Alvará Judicial
- Alvará Judicial
- Alvará Judicial
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- Amotinamento de prisioneiros
- Ampla defesa
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- Analogia in malam partem
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- Animus caluniandi
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Decreto nº 21.664, de 21 de Julho de 1932
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Indulta do crime de deserção as praças do Exército que se apresentarem para tomar parte operações em defesa do poder constuido.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Decreto nº 21.664, de 21 de Julho de 1932
Termos equivalentes
Decreto nº 21.664, de 21 de Julho de 1932
Termos associados
Decreto nº 21.664, de 21 de Julho de 1932
- TR Indulto*
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