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Difusão da Memória da Justiça Militar da União
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Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938
Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966
Decreto-Lei Nº 477, de 26 de Fevereiro de 1969
Decreto-Lei Nº 5.428, de 27 de Abril de 1943
Deferido
Deferimento
Deferimento parcial
Defesa nacional, perigo
Delito
...
Redução de pena USE Diminuição da pena
Reestabelecimento
Reexame
Referência elogiosa
Reforma
Reforma ex officio
Reforma ex officio, efeito
Reforma, efeito
Reforma, pena
Reformatio in mellius
Reformatio in pejus
Reformulação
Regime de cumprimento da pena
Regime de cumprimento de pena
Regulamentação
Regulamento Disciplinar do Exército
Regulamento Disciplinar do Exercito- B4
Regularização
Reincidência
Reincidência específica
Reincidência, definição
Reincidência, efeito, desconsideração
Reincidência, efeito, temporário
Reintegração
Reivindicação
rejeição
Relatório
Relatório de atividades
Relatório de Correição
Relaxamento de prisão
Relevação
Relotação
Remessa de autos
Remessa de livros
Remoção
Remoção compulsória
Rendição ou capitulação
Reorganização de Partido Político Dissolvido
Reparação de danos
Repreensão
Representação
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato
Requerimento
Requisição
Resistência
Resistência a prisão
Resistência (crime)
Resistência mediante ameaça ou violência
Responsabilidade administrativa
Responsabilidade civil
Responsabilidade de participe ou de oficial
Responsabilidade por ato ilícito, responsabilidade administrativa
Responsabilidade por ato ilícito, responsabilidade civil
Restauração de patenta
Restituição de bens
Restrição
Resultado mais grave
Resultado material
Retenção indevida
Retificação
Retratação do agente
Retroatividade da lei
Réu primário
Reunião ilícita
Revelação de segredo
Revelia
Reversão
Revisão criminal
Revisão Criminal 465
Revisão Criminal n. 357
Revisão Criminal n. 358
Revisão Criminal n. 382
Revisão Criminal n. 389/1946
Revisão Criminal n. 397
Revisão criminal n. 402
Revisão criminal n. 406
Revisão Criminal n. 415
Revisão Criminal n. 426
Revisão Criminal n. 428
Revisão Criminal n. 434
Revisão Criminal n. 446
Revisão Criminal n. 450
Revisão Criminal n. 465
Revisão Criminal n. 493
Revisão Criminal n. 498
Revisão Criminal n. 511
Revisão Criminal n. 526
Revisão Criminal n. 542
Revisão Criminal n. 549
Revisão Criminal Nº 197/1943
Revisão Criminal Nº 410
Revisão Criminal Nº 427
Revisão Criminal Nº 437
Revisão Criminal Nº 453
Revisão criminal, deferimento
Revisão criminal, deferimento parcial
Revisão Criminal, Desconhecimento
Revisão criminal, desistência da ação
Revisão Criminal, improcedência
Revisão criminal, indeferimento
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