Distrito Federal (DF)

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          101 Descrição arquivística resultados para Distrito Federal (DF)

          13 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
          Agravo de Instrumento n.90-2/1989
          BR DFSTM 002-002-001-008-001-90-2/1989 · Processo · 22/03/1989 a 07/03/1989
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar vem no prazo legal manifestar recurso da decisão em juízo. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo, pois nem sequer indica em que se funda o excepcional, cujo embasamento se ignora não poderia, merecer admissão.

          Superior Tribunal Militar