Função Judicial 1ª Instância

Inquérito Policial Militar n.18/1997 Vol. 1 Inquérito Policial Militar n.18/1997 Vol. 2 Autos Findos n. 702/1961 Autos findos 1.088/1979 (Execução de Sentença 64/70) Autos findos n. 1.391/1979 - Vol. 1 Autos findos n. 1.391/1979 - Vol. 2 Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 1 Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 2 Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 3 Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 4 Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 5 Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 6 Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 7 Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 8 Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 9 Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 10 Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 11 Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 12 Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 13 Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 14 Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 15 Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 16 Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 17 Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 18 Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 19 Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 20 Autos do Processo (FO) n. 29/07-9 - Vol. 21 Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)

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BR DFSTM 002-001

Title

Função Judicial 1ª Instância

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Supremo Tribunal Militar
(24/02/1891 a 18/09/1946)

Name of creator

Superior Tribunal Militar
(A partir de 18/09/1946)

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Contempla os documentos e informações relacionados às competências do Órgão da Justiça Militar em 1ª instância, criado pelo Decreto n. 14.450, de 30 de outubro de 1920, ao qual cabiam o processo e julgamento dos crimes militares.

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