Identity area
Reference code
BR DFSTM 002-002
Title
Função Judicial 2ª Instância
Date(s)
Level of description
Record Group
Extent and medium
Context area
Name of creator
(24/02/1891 a 18/09/1946)
Name of creator
(A partir de 18/09/1946)
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Conjunto de operações que o Tribunal leva a efeito para auxiliar e viabilizar o desempenho de suas atribuições específicas e que resulta na acumulação de documentos de caráter instrumental e acessório.