Processo. 21.045/1945 - Habeas corpus n. 21.045/1945

Dimensão: 05 folhas, 01 volume;
Suporte: papel.

Petição protocolada no Superior Tribunal Militar, em 04 de janeiro de 1945, em favor de João da Costa, reservista convocado, desertor, preso no 3º Regimento de Infantaria.

Impetra o habeas corpus em causa própria , requerendo a V. Excia. que se digne de conceder, de acôrdo com a jurisprudência, uma ordem de "habeas-corpus", em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo de processo e ressalvada a incorporação.

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0

Sem restrição de reprodução.

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