Processo. 21.105/1945 - Habeas corpus n. 21.105/1945

Dimensão: 05 folhas, 01 volume;
Suporte: papel.

Petição protocolada no Superior Tribunal Miitar, em 08 de janeiro de 1945, em favor de Ruthenio Quintas Perez, sorteado incorporado no 1º Grupo do 1º Regimento de Artilharia Ante-Aérea, como insubmisso.

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor, pois que, "apezar de se ter apresentado, quando convocado aos 29 de Novembro de 1944, prazo légal, foi por equívoco, declarado insubmisso."

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0

Sem restrição de reprodução.

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