File 21.188/1945 - Habeas corpus n. 21.188/1945

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BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.188/1945

Title

Habeas corpus n. 21.188/1945

Date(s)

  • 14/02/1945 a 11/04/1945 (Creation)

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Dimensão: 04 folhas, 01 volume;
Suporte: papel.

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Petição protocolada no Superior Tribunal Militar, em 14 de fevereiro de 1945, em favor de Albino Antonio Germano, soldado do 4º Regimento de Artilharia Montada.

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Scope and content

Habeas corpus impetrado através de ragiograma: "... RECORRO ESSE TRIBUNAL VG IMPETRANDO ORDEM HABEAS-CORPUS FAVOR SOLDADO DESTE CORPO ALBINO ANTONIO GERMANO VG FILHO DE JOSÉ ANTONIO GERMANO VG ALISTADO NUMERO VINTE E UM VG SORTEADO NUMERO CENTO E TRINTA E OITO VG CONVOCADO EM PRIMEIRA CHAMADA VG ...AFIM ISENTA-LO PROCESSO INSUBMISSAO VG RESSALVADA INCORPORAÇÃO VG POR NÃO HAVER REEBIDO NOTIFICAÇÃO SORTEIO VG ACORDO INFORMAÇÃO PRESTADA..."

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Accruals

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Conditions governing access

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0

Conditions governing reproduction

Sem restrição de reprodução.

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  • Brazilian Portuguese

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  • Latin

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Superior Tribunal Militar

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  • Brazilian Portuguese

Script(s)

  • Latin

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