Identity area
Reference code
BR DFSTM 002-002-001-002-001-27429/1964
Title
Habeas Corpus Nº 27.429/1964
Date(s)
- 12/11/1964,19/03/1965 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
Dimensão: 29 folhas, 01 volume.
Suporte: Papel.
Suporte: Papel.
Context area
Name of creator
(24/02/1891 a 18/09/1946)
Name of creator
(A partir de 18/09/1946)
Repository
Archival history
Documento produzido e arquivado sob o nº 27.429, no Superior Tribunal Militar.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O advogado, Dr. Juarez A. A. de Alencar, solicitou, por meio deste Habeas Corpus, a revogação da prisão preventiva do paciente Enio Sandoval Peixoto, decretada pelo Dr. José Tinoco Barreto, Auditor da 2ª Auditoria de Guerra, pelos seguintes motivos: ligação ao Partido Comunista do Brasil; participação de uma reunião da "Frente das Esquerdas"; prisão preventiva para melhor elucidação da atuação do paciente.
O Ministro Almirante de Esquerda José Espíndola, mediante a unanimidade de votos dos Ministro, considerou o pedido prejudicado, após analise das informações prestadas pelo Auditor.
O Ministro Almirante de Esquerda José Espíndola, mediante a unanimidade de votos dos Ministro, considerou o pedido prejudicado, após analise das informações prestadas pelo Auditor.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Se não tiver, o documento poderá ser solicitado em: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Se não tiver, o documento poderá ser solicitado em: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
- Latin
Language and script notes
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Filiação do paciente não identificada.
Alternative identifier(s)
Access points
Place access points
Name access points
- José Espíndola* ()
- Juarez Ancilon Ayres de Alencar* ()
- Enio Sandoval Peixoto (Subject)
Genre access points
Description control area
Institution identifier
Superior Tribunal Militar
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
- Latin