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Title
Date(s)
- 16/11/1964,21/01/1965 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 18 folhas, 01 volume.
Suporte: Papel.
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Name of creator
Repository
Archival history
Documento já foi arquivado sob o nº 5.634/244, na Comarca de Porto Alegre, do Poder Judiciário do estado do Rio Grande do Sul.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O advogado, Dr. Walter P. Birnfeld , por meio deste Habeas Corpus, solicitou informações sobre a prisão injustificada, sem que tenha ocorrido flagrante ou ordem escrita emanada de autoridade competente, do paciente José Fontes Dantas, no Serviço Federal de Prevenção e Repreensão de Infrações contra a Fazenda Nacional.
O Ministro Doutor Romeiro Neto julgou o pedido prejudicado, pois o paciente foi posto em liberdade antes de análise do Habeas Corpus.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Se não tiver, o documento poderá ser solicitado em: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Latin
Language and script notes
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Filiação do paciente não identificada.
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Institution identifier
Language(s)
Brazilian Portuguese
Script(s)
Latin