Processo. 27435/1964 - Habeas Corpus Nº 27.435/1964

Dimensão: 18 folhas, 01 volume.
Suporte: Papel.

Documento já foi arquivado sob o nº 5.634/244, na Comarca de Porto Alegre, do Poder Judiciário do estado do Rio Grande do Sul.

O advogado, Dr. Walter P. Birnfeld , por meio deste Habeas Corpus, solicitou informações sobre a prisão injustificada, sem que tenha ocorrido flagrante ou ordem escrita emanada de autoridade competente, do paciente José Fontes Dantas, no Serviço Federal de Prevenção e Repreensão de Infrações contra a Fazenda Nacional.
O Ministro Doutor Romeiro Neto julgou o pedido prejudicado, pois o paciente foi posto em liberdade antes de análise do Habeas Corpus.

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Se não tiver, o documento poderá ser solicitado em: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

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Filiação do paciente não identificada.

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