Representação n. 1/1927

• BR DFSTM 002-002-001-006-001-01/1927
• Processo.
• 24/11/1925 a 02/08/1927

Parte de Justiça Militar da União

Representação impetrada pelo Major Francisco de Mello contra o General Alvaro Guilherme Mariante. O major alega ter sido vítima de abuso de autoridade por parte do general. Relata ter sido acusado de não cumprimento de ordens, como incurso nos art...

Auditoria do Exército da 6ª CJM (1920 a 1926: DF, RJ, ES)*

Habeas Corpus n. 1/1932

• BR DFSTM 004-002-002-1/1932
• Processo.
• 30/12/1932 a 16/12/1935

Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

Em 1932, quando o 1º Regimento de Infantaria se achava em operações de guerra contra as forças paulistas na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo, o Cabo Manoel Henrique Alves foi acusado de haver ferido mortalmente seu camarada o soldado Oscar S...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 10/1933

• BR DFSTM 004-002-001-10/1933
• Processo.
• 12/11/1932 a 16/12/1935

Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

Aos dias 9 de setembro de 1932, quando o 4º Regimento de Cavalaria Divisionário se achava em operações de guerra contra os revolucionários paulistas na cidade de Amparo, Estado de São Paulo, o soldado Geraldo Horácio de Oliveira foi acusado de cri...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Autos findos n. 101/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-101/1980
• Processo.
• 18/12/1979 a 24/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 02/07/1973, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 101/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-101/1980
• Processo.
• 18/12/1979 a 16/09/1998

Parte de Justiça Militar da União

Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 02/07/1973, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 1.010/1983

• BR DFSTM 002-001-003-003-1010/1983
• Processo.
• 21/02/1974 a 12/09/1983

Parte de Justiça Militar da União

Processo com quatro acusados relativo a assalto a banco na cidade de São Paulo na década de 80

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 102/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-102/1980
• Processo.
• 18/12/1979 a 24/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 26/06/1978, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 1.020/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1020/1979
• Processo.
• 27/10/1975 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Livramento condicional de civil acusado de subversão e participação em movimentos subversivos.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.040/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1040/1979
• Processo.
• 12/06/1979 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de incitação à greve de motoristas na cidade de São Paulo em 1979.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.092/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-1092/1979
• Processo.
• 13/07/1978 a 05/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Livramento condicional de pena de civil acusado de roubo a banco, a mão armada. O livramento condional é requerido pois a época em que envolvido foi sentenciado, este era menor de 21 anos, podendo recorrer ao benefício do livramento condional após...

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.095/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-1095/1979
• Processo.
• 29/08/1979 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 29/08/1979.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Apelação n. 11/1933

• BR DFSTM 004-002-001-11/1933
• Processo.
• 12/11/1932 a 16/12/1935

Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

Aos dias 9 de setembro de 1932, quando o 4º Regimento de Cavalaria Divisionário se achava em operações de guerra contra os revolucionários paulistas na cidade de Amparo, Estado de São Paulo, o soldado Aureliano Rodrigues foi acusado do crime de de...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Autos findos n. 1.108/1982

• BR DFSTM 002-001-003-003-1108/1982
• Processo.
• 27/08/1979 a 14/09/1998

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de praticar assalto na Caixa Econômica Federal em Itaim, tendo a pena reduzida de 24 anos de reclusão para 15 anos de reclusão, com pena acessória de 10 anos de suspensão dos direitos políticos.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 1.111/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1111/1979
• Processo.
• 31/05/1977 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Sentenciado por crimes subversivos e associação com o Movimento de Libertação Popular (MOLIPO) entra com pedido de livramento condicional.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.112/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1112/1979
• Processo.
• 15/03/1977 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Livramento condicional de civil acusado de participaçaõ em organização subversiva denominada FRENTE, que realizou assaltos a joalherias, bancos, mercados e a viatura da rádio-patrulha, homícidio de industrial e tentativa de homícidio de indivíduo,...

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.132/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-1132/1979
• Processo.
• 19/09/1979 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentou até 06/02/1979, data limite para matrícula, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.134/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-1134/1979
• Processo.
• 20/09/1979 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 20/09/1979.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.135/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-1135/1979
• Processo.
• 20/09/1979 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentando até 29/07/1975, data limite para matrícula, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.164/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1164/1979
• Processo.
• 25/07/1979 a 17/12/1979

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de jornalista envolvido com atividades do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, PRT. Pena prescrita em face à mudança da Lei de Segurança Nacional em 1978, vigente desde 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.189/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1189/1979
• Processo.
• 28/08/1979 a 14/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil envolvido com atividades do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, PRT. Pena prescrita em face à mudança da Lei de Segurança Nacional em 1978, vigente desde 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Apelação n. 12/1933

• BR DFSTM 004-002-001-12/1933
• Processo.
• 05/06/1933 a 16/12/1935

Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

Aos 26 de setembro de 1932, em Mogi Mirim, Estado de São Paulo, no acantonamento do 2º Regimento de Infantaria, em operações de guerra contra os revolucionários paulistas, o soldado Ulisses Matias da Silva, que participava do posto de vigilância d...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Recurso Criminal n. 12/1934

• BR DFSTM 004-002-003-12/1934
• Processo.
• 30/09/1932 a 16/12/1935

Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

Na noite de 29 para 30 de setembro de 1932, em Vila Taiuva, distrito de Jaboticabal, zona militarmente ocupada no Estado de São Paulo, realizava-se uma manifestação em regozijo a uma falsa notícia do triunfo da revolução chamada “Constitucionalist...

Auditoria da 2ª CJM (1926: SP e GO)*

Autos findos n. 1.206/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-1206/1979
• Processo.
• 19/09/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço no Tiro de Guerra 04079, não se apresentando até 26/06/1977, data limite para matrícula, em São Paulo.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 1.209/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-1209/1979
• Processo.
• 19/09/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado prestar serviço militar, não se apresentando até 02/07/1973, data limite para matrícula, em São Paulo.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 1.265/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-1265/1979
• Processo.
• 01/10/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no TG 02-013, não se apresentou até 20/04/1976, data limite para matrícula, em sÃO Paulo. O envolvido apresentou-se veluntariamente, sendo assim absolvido do processo de insubmissão.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Apelação n. 13/1933

• BR DFSTM 004-002-001-13/1933
• Processo.
• 31/01/1933 a 16/12/1935

Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

Aos 8 de outubro de 1932, quando o 1º Regimento de Infantaria, em operações de guerra contra a revolta paulista, efetuava a ocupação militar da cidade de Jacareí, Estado de São Paulo, o soldado Manoel Henrique Alves foi acusado de homicídio ao ati...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Autos findos n. 1.315/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-1315/1979
• Processo.
• 09/07/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de devolução de arma do Banco do Estado de São Paulo S/A. apreendida em poder de indiciados como incursos na Lei de Segurança Nacional.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.317/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-1317/1979
• Processo.
• 15/04/1975 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de civil para que o civil em questão possa prover o seu próprio sustento e o sustento da mãe.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.320/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1320/1979
• Processo.
• 17/04/1978 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de réu para unficação de penas em 14/04/1978, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.322/1978

• BR DFSTM 002-001-003-003-1322/1978
• Processo.
• 09/11/1973 a 01/12/1978

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de militar por facilitação de fuga em São Paulo - SP, dia 09 de novembro de1973.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.323/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1323/1979
• Processo.
• 30/05/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Certidão de cumprimento de determinação verbal de juiz acerca de redução de pena de civil, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.325/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1325/1979
• Processo.
• 27/08/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Processo relativo a civil condenado por assalto a banco, enquadrado na Lei de Segurança Nacional de 1969 (processo n. 192/70 e apenso n. 84/71). Por conta do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional de 1978, vigente desde 1979, o processo trat...

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.338/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-1338/1979
• Processo.
• 28/06/1976 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de Mogi das Cruzes em 28/06/1979.

Ministério do Exército*

Autos findos n. 1.360/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-1360/1979
• Processo.
• 14/11/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado para prestar serviço militar, não se apresentando até 12/07/1971, data limite para matrícula, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.363/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1363/1979
• Processo.
• 25/07/1979 a 15/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Sentença de civis acusados de organizar o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), em São Paulo.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 1.365/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-1365/1979
• Processo.
• 06/11/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de insubmissão na cidade de Rio Claro em 06/11/1979.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 1.366/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-1366/1979
• Processo.
• 31/10/1979 a 13/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Termo de deserção de militar que ausentou-se do Quartel em 11/05/1978, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 1.399/1973

• BR DFSTM 002-001-001-002-1399/1973
• Processo.
• 03/09/1971 a 07/12/1973

Parte de Justiça Militar da União

Autos de incidente de execução de pena na cidadade de SãoPaulo -SP, em 03 de setembro de 1971.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.400/1973

• BR DFSTM 002-001-003-003-1400/1973
• Processo.
• 18/12/1972 a 07/12/1973

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de civil em São Paulo - SP, no dia 18 de dezembro de 1972.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.412/1973

• BR DFSTM 002-001-001-002-1412/1973
• Processo.
• 26/11/1973 a 12/12/1973

Parte de Justiça Militar da União

Processo de deserção em Lorena - SP, dia 26 de novembro de 1973.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 145/1984

• BR DFSTM 002-001-003-003-145/1984
• Processo.
• 22/02/1972 a 16/02/1984

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial instaurado para apuração da responsabilidade da elaboração e distribuição de panfleto subversivo na Escola de Engenharia de São Carlos.

Departamento Estadual de Ordem Política e Social

Autos findos n. 1.451/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1451/1979
• Processo.
• 11/02/1974 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial para averiguação de atos de subversão praticados por integrantes da Ação Libertadora Nacional e Movimento de Libertação Popular, para a derrubada do Regime Militar vigente a época, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.460/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1460/1979
• Processo.
• 11/01/1977 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de civil, acuasado de assalto a banco, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.463/1979

• BR DFSTM 002-001-003-003-1463/1979
• Processo.
• 01/03/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de adequação de pena de civil de 23/02/1979, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.464/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-1464/1979
• Processo.
• 14/11/1979 a 15/01/1980

Parte de Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado para serviço militar, não se apresentou até 11/07/1972, data limite para matrícula, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 1.467/1975

• BR DFSTM 002-001-003-003-1467/1975
• Processo.
• 29/10/1973 a 19/01/1976

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de civil, em São Paulo, em 29 de outubro de 1973.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 152/1984

• BR DFSTM 002-001-003-003-152/1984
• Processo.
• 24/07/1979 a 16/02/1984

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito policial militar aberto por procuração de esposa de desaparecido político envolvido em atividades do Sindicato dos Bancários.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Apelação n. 16/1933

• BR DFSTM 004-002-001-16/1933
• Processo.
• 07/07/1933 a 16/12/1935

Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

Aos 21 de agosto de 1932, quando o 1º Regimento de Cavalaria Divisionário se encontrava estacionado no flanco esquerdo da cidade de Silveiras, Estado de São Paulo, em operações militares contra os revolucionários paulistas, o soldado Alfredo Perei...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Apelação n. 17/1933

• BR DFSTM 004-002-001-17/1933
• Processo.
• 20/11/1933 a 16/12/1935

Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

Em outubro de 1933, quando o 25º Batalhão de Caçadores se encontrava em operações de guerra perto da cidade de Cachoeira, Estado de São Paulo, por ocasião da revolução paulista, o soldado da 3ª Companhia Agripino Marinho Gomes foi acometido por um...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Autos findos n. 170/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-170/1980
• Processo.
• 11/12/1979 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 11 de dezembro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 171/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-171/1980
• Processo.
• 17/01/1980 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Processo de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 17 de janeiro de 1980.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 173/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-173/1980
• Processo.
• 10/12/1979 a 04/02/1980

Parte de Justiça Militar da União

Ingresso clandestino em quartel e tentativa de furto qualificado de armamento nessa unidade militar, por parte de civis armados. Os dois envolvidos foram presos em flagrante. Crime ocorrido em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 175/1980

• BR DFSTM 002-001-003-003-175/1980
• Processo.
• 25/11/1971 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusada de assalto a banco, roubo de armamentos na cidade de São Paulo em 1971

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 178/1980

• BR DFSTM 002-001-001-002-178/1980
• Processo.
• 16/01/1980 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 16 de janeiro de 1980.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Revisão Criminal n. 197/1943

• BR DFSTM 003-002-003-003-197/1943
• Processo.
• 15/09/1943 a 06/01/1944

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por José Milton de Miranda ao processo que o condenou a 4 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional, em 10 de novembro de 1937. O revisando foi acusado de incitamento a militares.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 2/1933

• BR DFSTM 004-002-002-2/1933
• Processo.
• 13/01/1933 a 16/12/1935

Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

Em 1932, quando o 10º Regimento de Infantaria se achava em operações militares na cidade de Cambuci, Estado de São Paulo, por ocasião da revolução paulista, os soldados João Garone e Justino Batista foram denunciados pelo crime de lesão corporal p...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Autos findos n. 28/1979

• BR DFSTM 002-001-001-002-2/1979
• Processo.
• 01/12/1976 a 07/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de sursis para civil preso em flagrante por desvio de combustível na cidade de São Paulo - SP, em 01 de dezembro de 1976.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Apelação n. 20/1933

• BR DFSTM 004-002-001-20/1933
• Processo.
• 29/04/1933 a 16/12/1935

Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

Aos 16 de outubro de 1932, na estação da Estrada de Ferro Central do Brasil, em Taubaté, Estado de São Paulo, então ocupada por forças militares que combatiam os revolucionários paulistas, o soldado Sebastião de Assis, da 1ª Companhia de Administr...

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul

Habeas corpus n. 21.048/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.048/1945
• Processo.
• 04/01/1945 a 17/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra HABEAS-CORPUS, para anulação do processo de deserção que ora é movido contra o suplicante, a-fim-de ser o mesmo pôsto em liberdade de prisão em que se encontra presentemente no quartel do 38º Batalhão de Caçadores, em São Paulo, onde foi m...

Habeas corpus n. 21.056/1945

• 002-002-001-002-001-21.056/1945
• Processo.
• 04/01/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Solicita a incorporação numa unidade da 2a Região Militar, a fim de que possa fazer o C.C.S (Curso de Candidato a Sargento).

Habeas corpus n. 21.059/1945

• 002-002-001-002-001-21.059/1945
• Processo.
• 19/12/1944 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de Habeas-corpus, para fim de obter seu certificado de reservista de 3a. categoria, requerido à 5a. C. R. de Ribeirão Preto, conforme protocolo nº 825/44.

Habeas corpus n.21.060/1945

• 002-002-001-002-001-21.060/1945
• Processo.
• 21/12/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra em seu favor a competente ordem de Habeas-Corpus, para que não venha a sofrer coação alguma, eis que , em face da lei, o cirme de insubmissão a que incorreu já se acha prescrito, por contar o suplicante quazi trinta anos de idade, pois que...

Habeas corpus n. 21.061/1945

• 002-002-001-002-001-21.061/1945
• Processo.
• 22/12/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de Habeas-Corpus, para fim de obter seu certificado de reservista de 3a. Categoria.

Habeas corpus n. 21.062/1945

• 002-002-001-002-001-21.062/1945
• Processo.
• 22/12/1944 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra a ordem de Habeas-Corpus, para fim de obter seu certificado de reservista de 3a. categoria.

Habeas corpus n. 21.063/1945

• 002-002-001-002-001-21.063/1945
• Processo.
• 26/12/1944 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

O suplicante vem respeitosamente requerer a esse Supremo Tribunal, uma concessão de habeas corpus, para o fim de isentpa-lo do crime de insubmissão, e bem assim da incorporação, por contar atualmente mais de 30 anos de idade, ser casado e ter filhos.

Habeas corpus n. 21.065/1945

• 002-002-001-002-001-21.065/1945
• Processo.
• 21/012/1945 a 18/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Comparece ante a alta autoridade de Vossa Excelência, afim de impetrar a seu favor a competente ordem de HABEAS-CORPUS, para que não venha o suplte. a sofrer coação alguma.

Habeas corpus n. 21.089/1945

• 002-002-001-002-001-21.089/1945
• Processo.
• 11/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus para o fim de obter o seu certificado de reservista de 3ª categoria.

Habeas corpus n. 21.090/1945

• 002-002-001-002-001-21.090/1945
• Processo.
• 11/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de Habeas-Corpus, para fim de obter seu certificado de reservista de 3ª Categoria.

Habeas corpus n. 21.092/1945

• 002-002-001-002-001-21.092/1945
• Processo.
• 09/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Preso desde o dia 11 de novembro de 1944 sem culpa formada, o impetrante julgando-se e sentindo-se coagido pelo Major encarregado do I.P.M. e pelas demais autoridades da 2a R.M., recorre ao Colendo SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, afim de que, nos termos...

Habeas corpus n. 21.092/1945

• 002-002-001-002-001-21.092/1945
• Processo.
• 09/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Habeas corpus n. 21.094/1945

• 002-002-001-002-001-21.094/1945
• Processo.
• 11/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus a fim de que possa receber o certificado de 3ª categoria, do qual possui somente o protocolo sob nº 1.533.

Habeas corpus n. 21.096/1945

• 002-002-001-002-001-21.096/1945
• Processo.
• 11/01/1945 a 31/01/1965

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus requerendo que seja concedido como espera, torne insubsistente a sua insubmissão, anotada nos arquivos da 5a C. Recrutamento, de Ribeirão Preto Estado de São Paulo.

Habeas corpus n. 21.097/1945

• 002-002-001-002-001-21.097/1945
• Processo.
• 11/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de Habeas-Corpus, para fim de obter seu certificado de reservista de 3a. Categoria.

Habeas corpus n. 21.102/1945

• 002-002-001-002-001-21.102/1945
• Processo.
• 10/01/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Pede que seja concedida a ordem de habeas corpus no sentido de desclassificação do crime de deserção a que responde.

Habeas corpus n. 21.135/1945

• 002-002-001-002-001-21.135/1945
• Processo.
• 16/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja posto em liberdade, sem prejuízo do processo.

Habeas corpus n. 21.140/1945

• 002-002-001-002-001-21.140/1945
• Processo.
• 11/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra pedido de habeas corpus requerendo ser isento do processo de deserção.

Habeas corpus n. 21.142/1945

• 002-002-001-002-001-21.142/1945
• Processo.
• 18/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra pedido de habeas corpus requerendo a concessão da ordem.

Habeas corpus n. 21.146/1945

• 002-002-001-002-001-21.146/1945
• Processo.
• 17/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus a fim de obter seu certificado de reservista de 2a categoria.

Habeas corpus n. 21.147/1945

• 002-002-001-002-001-21.147/1945
• Processo.
• 17/01/1945 a 18/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus para fins de cessar o constrangimento em que se acha visto estar prescrita a ação penal de que se tratam os regulamentos militares.

Habeas corpus n. 21.150/1945

• 002-002-001-002-001-21.150/1945
• Processo.
• 22/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus requerendo ser posto em liberdade e bem assim, ficar isento do processo a que vai responder.

Habeas corpus n. 21.152/1945

• 002-002-001-002-001-21.152/1945
• Processo.
• 22/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus afim de que o mesmo responda solto ao processo que contra êle corre pela 1a Auditoria de Guerra da 2a Região Militar, sem prejuízo do mesmo.

Habeas corpus n. 21.172/1945

• 002-002-001-002-001-21.172/1945
• Processo.
• 25/01/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus anulando o seu crime de insubmissão e isenção de incorporação.

Habeas corpus n. 21.173/1945

• 002-002-001-002-001-21.173/1945
• Processo.
• 25/01/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus afim de que lhe seja concedida pela 4a. C. R. o seu certificado de 3a categoria.

Habeas corpus n. 21.174/1945

• 002-002-001-002-001-21.174/1945
• Processo.
• 25/01/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus afim de não ser mais obrigado a incorporação, dada a sua idade maior de 30 anos e ser isento do processo pelo crime de insubmissão a que ficou sujeito por ignorar sua situação perante o serviço militar.

Habeas corpus n. 21.180/1945

• 002-002-001-002-001-21.180/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de obter seu certificado de reservista de terceira categoria.

Habeas corpus n. 21.181/1945

• 002-002-001-002-001-21.181/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de se obter seu certificado de Reservista de 3a Categoria.

Habeas corpus n. 21.182/1945

• 002-002-001-002-001-21.182/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 02/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de obter seu certificado de reservista de terceira Categoria.

Habeas corpus n. 21.183/1945

• 002-002-001-002-001-21.183/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de que possa receber seu certificado de reservista de 3a categoria e isentá-lo também, do processo do crime de insubmissão.

Habeas corpus n. 21.184/1945

• 002-002-001-002-001-21.184/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de não ser processado pelo crime de insubmissão e ser isento do processo e consequentemente considerado reservista de 3a categoria.

Habeas corpus n. 21.186/1945

• 002-002-001-002-001-21.186/1945
• Processo.
• 14/02/01945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus através de telegrama: "... ACHANDO ME PRESO SUJEITO INQUERITO POLICIAL MILITAR DESDE 6 JANEIRO PROXIMO FINDO VG TENDO ONTEM COMPLETADO 30 DIAS PRESO PREVISTO POR LEI VG E CONTINUANDO MESMA SITUACAO VG VENHO ...

Habeas corpus n. 21.188/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.188/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Habeas corpus impetrado através de ragiograma: "... RECORRO ESSE TRIBUNAL VG IMPETRANDO ORDEM HABEAS-CORPUS FAVOR SOLDADO DESTE CORPO ALBINO ANTONIO GERMANO VG FILHO DE JOSÉ ANTONIO GERMANO VG ALISTADO NUMERO VINTE E UM VG SORTEADO NUMERO CEN...

Habeas corpus n. 21.193/1945

• 002-002-001-002-001-21.193/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus a fim de que seja isento do processo de insubmissão, ressalvada a incorporação.

Habeas corpus n. 21.194/1945

• 002-002-001-002-001-21.194/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus para que cesse o constrangimento que reputa ilegal para que seja declarado insubsistente o termo de deserção lavrado e ser restituído à liberdade, sem prejuízo da prestação do serviço na forma da lei.

Habeas corpus n. 21.195/1945

• 002-002-001-002-001-21.195/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus para requerer a isenção do processo de deserção a que está incurso.

Habeas Corpus n. 21.200/1945

• 002-002-001-002-001-21.200/1945
• Processo.
• 10/04/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus com prejuízo do processo de sua incorporação.

Habeas corpus n. 21.216/1945

• 002-002-001-002-001-21.216/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Habeas corpus impetrado através de Radiograma, requerendo isenção do processo de insubmissão bem como incorporação.

Habeas corpus n. 21.219/1945

• 002-002-001-002-001-21.219/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de cessar a prisão a que o envolvido está submetido.

Habeas corpus n. 21.220/1945

• 002-002-001-002-001-21.220/1945
• Processo.
• 20/02/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.228/1945

• 002-002-001-002-001-21.228/1945
• Processo.
• 20/02/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus para ser licenciado do serviço ativo, ou para ser submetido a inspeção no Hospital Central do Exército.

Habeas corpus n. 21.229/1945

• 002-002-001-002-001-21.229/1945
• Processo.
• 20/02/1945 a 18/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus com prejuízo do processo e incorporação, visto ser casado e ter filho, estando privado de prestar assistência à sua própria família.