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Descrição arquivística
Herbert Eustáquio de Carvalho
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Apelação n. 38.744/1971
BR DFSTM 002-002-001-005-001-38744/1971 · Processo. · 13/07/1971 a 19/07/1974
Parte de Justiça Militar da União

O Processo constitui um fragmento de peça processual de apelação no âmbito da Justiça Militar, registrando a condenação de indivíduos a penas de reclusão que variam entre quatorze e quinze anos. A fundamentação jurídica baseia se em dispositivos da Lei de Segurança Nacional, especificamente os Decretos-Leis nº 898/69 e nº 314/67, combinados com o Código Penal Militar. Além da privação de liberdade, foi imposta a suspensão dos direitos políticos por dez anos, situando o registro no contexto da repressão política e do controle social exercido durante o período Militar brasileiro.

 Superior Tribunal Militar
Apelação n. 39.093/1975
BR DFSTM 002-002-001-005-001-39093/1975 · Processo. · 23/02/1975 a 18/01/1977
Parte de Justiça Militar da União

Este documento é um processo de um inquérito policial-militar que investiga a organização clandestina VAR-Palmares em São Paulo. O texto descreve o grupo como uma estrutura composta por diversas células que atuam de forma coordenada.
O conteúdo reflete o rigor da repressão política durante o período Militar, utilizando terminologia típica da época para classificar atividades de resistência como crimes contra a segurança nacional.

 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
Apelação n. 39.544/1978
BR DFSTM 002-002-001-005-001-39544/1978 · Processo. · 03/11/1971 a 21/09/1979
Parte de Justiça Militar da União

Apelação criminal referente a processo no qual os indiciados foram acusados de desenvolver atividades enquadráveis nas legislações que tipificam crimes militares e crimes contra o Estado e a ordem política e social.

 Superior Tribunal Militar